O governo quer retirar duas restrições impostas pela ditadura militar ao desenvolvimento da mineração. Uma é a proibição a empresas estrangeiras de explorar minérios na faixa de fronteira. Citando razões de segurança nacional, decreto de 1980 impede até pesquisa geológica por estrangeiro na faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira terrestre, correspondente a 27% do território do país.
Outro decreto do regime militar criou em 1984 a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), em uma área de 33 mil quilômetros quadrados entre o norte do Pará e o sul do Amapá, onde a pesquisa é monopólio do governo federal e fica restrita ao cobre. "É um debate que precisamos destravar", disse ao Valor o secretário de geologia e mineração do
Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo.
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Fonte: Valor Econômico/Daniel Rittner