Limitado pelo esgotamento de recursos do Tesouro Nacional e sem a bonança externa que ajudou o Brasil até 2011, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, preparou o Plano Nacional de Exportação, que será anunciado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23, com cinco pilares de sustentação: acesso a mercados mediante acordos comerciais; facilitação do comércio; financiamento, seguro e garantias; melhora dos regimes tributários especiais e promoção comercial. Em síntese, a base do programa é um comércio mais livre.

Nesse conjunto há medidas específicas, como um reforço do Proex Equalização, que pode dobrar (hoje é R$ 1,5 bilhão); maior alavancagem do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que opera de forma muito conservadora; além de mudanças no drawback e flexibilização nas regras do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle (Recof), que beneficia pouco mais de 20 empresas, para que possa incorporar companhias de menor porte.

A depreciação cambial, mesmo com as demais moedas tendo também se desvalorizado frente ao dólar, porém, deixou o país em posição relativa melhor. "Com esse câmbio podemos compensar uma série de desvantagens competitivas que o Brasil tem e que ainda vai carregar por algum tempo, ligadas à questão da infraestrutura, baixa produtividade e sistema tributário".

O plano obedece a uma lógica de mais curto prazo, até que esses entraves estruturais sejam resolvidos. "Nós sabíamos que estaríamos ingressando em um período de severas restrições fiscais", disse ele. "E antevíamos um quadro em que muito provavelmente uma parte substancial dessas desonerações seria desmontada." Monteiro diz acreditar que, nesse contexto, será possível construir as bases do programa, junto com o setor privado. "Começamos a sentir que vários setores - alguns, por exemplo, que tinham colocado a exportação fora do radar durante algum tempo, por vários problemas, voltaram a olhá-la".

Em uma conjuntura recessiva, as exportações se apresentam como a alternativa para as empresas operarem e, segundo Monteiro, elas já estão se mobilizando para isso. Olhar para o mercado externo, porém, não é mais uma opção conjuntural. Deve ser permanente e fundada em uma política de inserção global.

Fonte: Valor Econômico/Claudia Safatle e Rosângela Bittar | De Brasília

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