O Ministério Público de Minas Gerais irá apurar se a mineradora MMX, do empresário Eike Batista, está causando danos ambientais ao retirar resíduos de mineração na área da Fazenda dos Quéias, em Brumadinho (MG), na região de Serra Azul. A MMX está sendo acusada publicamente, em uma campanha de anúncios pagos na televisão e na imprensa nacional e mineira, pela Emicon, a proprietária dos direitos de lavra da reservas de minério de ferro, de ter agravado os problemas ambientais da região. A empresa se defendeu ontem, publicando uma nota de repúdio em que afirma ser a Emicon a única responsável pela degradação do lugar.
A mineração da Emicon está interditada judicialmente desde 2003, por explorar a área sem licenciamento ambiental. Quatro anos depois, o Ministério Público autorizou que a Emicon fizesse um contrato para que a AVG, empresa que foi comprada pela MMX, explorasse os rejeitos de fino de minério que estavam assoreando a barragem e ameaçando o seu rompimento. Para poder retirar os rejeitos, a AVG depositou em juízo R$ 6,9 milhões, que ficaram reservados para a cobertura do passivo ambiental da Emicon.
No ano passado, a Justiça finalmente arbitrou o tamanho dos danos ambientais: cerca de R$ 31 milhões, sendo aproximadamente R$ 30 milhões de responsabilidade da Emicon e menos de R$ 1 milhão a serem pagos pela MMX. O acordo estabelecia também que a Emicon precisaria requerer o licenciamento ambiental da mineração para poder vender os ativos minerários. A empresa afirma ter 1,2 bilhão de toneladas de minério em reservas. A MMX se comprometeu a fazer o licenciamento especificamente da retirada dos rejeitos.
"Este foi o acordo judicial de maior valor na região da Serra Azul e a primeira vez no Estado em que se estabeleceu uma caução a ser paga pelas mineradoras. Mas não deveremos mais autorizar que uma empresa possa fazer retirada de rejeitos sem que esta atividade passe por um novo licenciamento", afirmou o coordenador das promotorias de Justiça e de Defesa das Bacias do rio das Velhas e Paraopeba, Carlos Eduardo Ferreira Pinto. Segundo Ferreira Pinto, mesmo que seja constatado que a MMX não cumpriu sua parte no acordo, não há qualquer hipótese dos termos serem revistos. "Este tema transitou em julgado. Caso as acusações sejam verdadeiras, um procedimento inteiramente novo poderá ser aberto", disse.
A Emicon acusou a MMX de ter elevado o assoreamento da barragem de rejeitos e de estar fazendo extração de minério sem licença. "Eles estão fazendo vinte vezes mais as mesmas coisas que levaram à interdição de 2003", afirmou um porta-voz da companhia, Geraldo Monteiro, que se auto-define como "consultor independente".
O sócio da Emicon que assinou o acordo chama-se Sérgio Duarte. Monteiro disse que os anúncios foram pagos para quebrarem um suposto bloqueio da imprensa sobre o assunto. "Depois do que fizemos, as emissoras de televisão mandaram até equipes com helicópteros para filmagens", afirmou. Monteiro afirmou que a Emicon não contesta o acordo que a obrigou a pagar R$ 30 milhões.
Procurada pelo Valor, a MMX enviou outra nota em que afirma: "Causa perplexidade o fato de estas denúncias terem sido feitas pela Emicon. Todos os problemas ambientais citados são de responsabilidade daquela empresa e foram causados antes do início das atividades da MMX no local." A empresa controla por Eike Batista também afirma ter assumido "alguns compromissos no acordo apenas como condição para a retirada de finos de minério" e que está cumprindo os termos da decisão.
A mineradora afirmou ainda ter todas as licenças ambientais para realizar a atividade e que alteou a barragem para "corrigir e proporcionar segurança à estrutura, que se encontrava em estado de completo abandono". A MMX termina afirmando que tomará medidas judiciais não apenas contra os responsáveis pelas informações mas também contra "o financiador dessas ações".
Fonte: Valor Econômico/César Felício | De Belo Horizonte
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