Proposta que circula no Congresso americano pode, na prática, dobrar as [br]tarifas de importação para o produto brasileiro, o que preocupa produtores
Uma proposta que circula no Congresso dos Estados Unidos com boas chances de aprovação pode, na prática, dobrar a tarifa de importação do país para o etanol do Brasil.
A nova legislação é um forte revés para os fabricantes brasileiros que esperavam pelo fim do programa americano de subsídios ao etanol, previsto para ocorrer em três semanas. Se a proposta vingar, os brasileiros prometem abrir um processo contra os EUA na Organização Mundial de Comércio (OMC).
Na semana passada, o senador democrata Max Baccus, chairman do comitê de Finanças do Senado americano, propôs renovar por mais um ano o programa de apoio ao etanol, reduzindo os subsídios aos distribuidores de combustível para adicionar etanol à gasolina dos atuais US$ 0,45 por galão para US$ 0,36. Com essa redução, as despesas dos EUA com esses subsídios diminuiriam de US$ 6 bilhões por ano para US$ 3,6 bilhões.
A tarifa de importação cobrada para o etanol brasileiro, no entanto, seria mantida em US$ 0,54 por galão. Como o subsídio vale para qualquer tipo de etanol, nacional ou importado, ao reduzir o subsídio sem mexer na tarifa, o Congresso americano está, na prática, aumentando a diferença entre o preço do etanol brasileiro e o americano. Hoje, a diferença entre o subsídio e a tarifa de importação é de US$ 0,09. Após as mudanças, aumentaria para US$ 0,18 - ou seja, vai dobrar, o que desestimulará a importação do etanol do Brasil.
"Agora é hora de o Brasil pôr toda a pressão possível para evitar que essa distorção continue. Temos uma chance, mas é necessário pressão de todos os lados", disse ao Estado Joel Velasco, representante da União da Indústria Canavieira (Unica) em Washington. A notícia preocupa bastante os usineiros brasileiros, que organizaram um lobby profissional na capital americana para lutar pelo fim dos subsídios.
Ontem à noite, a Unica soltou uma dura nota, dizendo que "está claro que os Estados Unidos não estão comprometidos com um comércio livre e justo envolvendo energias limpas". A entidade informa que discutirá com o governo brasileiro o início de um processo legal na OMC.
O programa dos EUA de apoio ao etanol, que inclui os subsídios e a tarifa de importação, está previsto para expirar no fim do ano, mas sua renovação foi incluída numa abrangente proposta de lei tributária que tramita no Congresso. O legislativo americano atravessa um período conhecido como "pato manco", que são os meses que antecedem a saída dos atuais deputados e senadores e a posse de um novo Congresso, dessa vez com maioria republicana. É nesse período que algumas leis são aprovadas velozmente, com maior influência dos lobbies privados.
Fonte: O Estado de S.Paulo/Raquel Landim
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