A Casa Civil finaliza uma nova legislação para tornar a concessão das ferrovias mais eficiente, segundo o presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio, Paulo Protásio. Para ele, a nova regulamentação, que envolve revisão e até cassação de contratos de empresas que não estiverem atendendo às diferentes demandas das regiões brasileiras, deverá estar pronta até o fim do governo Lula por meio de um decreto-lei. "Haverá mudança na regra do jogo nos lugares em que o usuário tem pendências", resumiu o presidente da Câmara Temática.

Na prática, o que se quer é que as ferrovias sejam mais utilizadas e apresentem menor custo para o usuário final. Pela avaliação do governo federal, segundo Protásio, as concessionárias atuais não estão avançando no desenvolvimento do transporte pelos trilhos na mesma velocidade do agronegócio brasileiro. Para o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), Luiz Baldez, com as mudanças, o custo poderá cair até 40%.

Ontem à tarde, o governo de Mato Grosso assumiu estudos de viabilidade técnica e econômica da concessão do trecho entre Rondonópolis e Cuiabá, após a desistência da América Latina Logística (ALL) de avaliar a viabilidade dos trechos entre Rondonópolis a Cuiabá, Cuiabá a Porto Velho (RO) e Cuiabá ao Porto de Santarém (PA). "Isso que estamos vendo hoje e que é resultado de uma negociação isolada poderá se tornar uma coisa de prática", avaliou o presidente da Anut.

Fonte: Diário de Cuiabá/Da Agência Estado – Brasília

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