O Governo Federal suspendeu a concessão de licenças para pesquisa e extração de minérios metálicos - como ferro, ouro e tungstênio - atrasando a execução de projetos e ameaçando investimentos no Brasil e no Rio Grande do Norte. Só a australiana Crusader, que pesquisa minério de ouro no RN desde 2004 e pretende investir R$ 400 milhões na produção em Currais Novos, tem 167 alvarás aguardando a publicação. "Estamos no aguardo da concessão da licença de operação para meados de 2013. Qualquer atraso nessa concessão trará consequências danosas ao empreendimento", afirma o geólogo Robert Smakman, diretor-presidente da Crusader do Brasil, sem mensurar o prejuízo.

O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, não publica alvarás de pesquisa e portarias de lavra de minérios
metálicos desde o final de 2011. A informação foi confirmada esta semana pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. Em entrevista ao Valor Econômico, no início da semana, ele confirmou que a ordem é reter a maior parte dos pedidos até a atualização do Código de Mineração, elaborado na década de 60 e em tramitação no Congresso.

"Já há um número excessivo de concessões de pesquisa e lavra. Estamos, sim, segurando as autorizações", admitiu, na entrevista. Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o ministro preferiu não comentar a medida.

O governo só tem autorizado a liberação de licenças para extração de água mineral e insumos básicos da construção civil, como areia, brita e cascalho. Segundo
reportagem do Valor Econômico, havia, no início do mês, 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra pendentes em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, o DNPM informa que 88 pedidos protocolados este ano ainda aguardam resposta. O presidente em exercício do Sindicato da Indústria de Extração de Metais Básicos e Minerais Não Metálicos do RN, Mário Tavares, critica a forma como as concessões foram suspensas. "A suspensão foi levada a cabo por ordem verbal do Ministro Edson Lobão, sem que nenhuma Portaria, Lei ou algum instrumento legal subsidiasse tal procedimento".

A suspensão, mesmo que parcial, provocou uma queda no número de alvarás de pesquisa publicados no estado, segundo Eliasibe Alves, geólogo e chefe do serviço de Gestão de Títulos Minerários do DNPM no Rio Grande do Norte. O número de alvarás de pesquisa - autorização concedida para quem quer pesquisar minério - publicados no RN no primeiro semestre de 2012 foi 71,6% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. O estado, que vinha numa espiral de crescimento desde 2009, bateu recorde em 2011. Foram publicados 657 de alvarás de pesquisa, ao todo - melhor desempenho desde que a série histórica foi iniciada. Em menos de uma década, o número subiu 417,3% no estado, alcançando um crescimento quase quatro vezes maior que o registrado no país no mesmo período.

Para Fábio Rodamillans, coordenador de Desenvolvimento Mineral da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, a suspensão impacta a economia potiguar. Os efeitos, no entanto, só serão sentidos a longo prazo. Alguns empresários já cogitam a possibilidade de repensar os investimentos. "Se tivermos realmente que adiar o início do processo de implantação, nossos custos terão que ser repensados", afirma Smakman, da Crusader.

Antiespeculação

Ainda sem data para ser votado no Congresso, o novo Código de Mineração, entre outras regras que define, inibe a ação dos especuladores, que requerem a área, esperam o terreno se valorizar, e depois negociam. As mudanças do novo marco regulatório foram detalhadas pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, em audiência pública, ainda em 2010. O novo marco, de acordo com Edison Lobão, foi resultado de uma ampla discussão no governo e recebeu contribuições de várias entidades representativas do setor mineral brasileiro. "Essas discussões foram sustentadas na larga experiência e vivência cotidiana dos agentes do setor em torno de questões fundamentais da mineração, além de estudos da legislação de vários países", disse o ministro. O texto em vigor, editado em 1967 e modificado nos últimos anos, precisa ser atualizado, segundo o ministro.

Investidores apontam riscos aos negócios

João Leal, diretor-presidente da Casa Grande Mineração (CGM) - maior fábrica de beneficiamento de feldspato do país e com sede no RN- teme que a suspensão das
concessões atrapalhe os negócios da empresa. A medida, segundo ele, pode colocar a perder negociações mantidas com grupos estrangeiros. A CGM, que explora e beneficia vários tipos de minérios industriais não metálicos, como por exemplo, argila, caulin, feldspato, quartzo, também quer explorar minério de ferro, mas ainda não obteve autorização.

Pio Sacchi, diretor-presidente da Mhag Mineração, que está em fase final de negociação com grupos financeiros para voltar a explorar minério de ferro no estado, também aguarda a concessão dos alvarás de pesquisa. Segundo Pio, que também busca parceiros fora do país, vários negócios já estão paralisados. "O governo está equivocado em fazer uma alteração dessa magnitude com uma enormidade de processos em andamento", diz.

Para o empresário, os processos que estão em andamento deveriam ser analisados sob a égide da legislação vigente. "Empresas sérias que estão investindo em pesquisa serão imensamente prejudicadas. Elas já efetuaram grandes investimentos", afirma. Só a Mhag, que deixou de explorar minério de ferro em 2007, diz ter investido R$ 100 milhões em pesquisa no RN nos últimos anos.

A Crusader, com 300 alvarás de pesquisa espalhados pelo país, admite que enfrentará problemas para explorar minério de ouro no Rio Grande do Norte, com a suspensão. O australiano Robert Smakman, diretor-presidente da empresa, conhece outros estrangeiros na mesma situação. "Conheço uma outra empresa australiana de mineração que entrou recentemente no Brasil. Eles tem vários pedidos de licença. Muitos deles para o Nordeste, sendo que nenhum foi ainda concedido. Esta demora significa prejuízo nas operações. Como consequência, eles deverão reconsiderar seu investimento no Brasil". Nenhum dos investidores conseguiu mensurar o prejuízo ocasionado pela suspensão. O DNPM no Rio Grande do Norte também não possui nenhum levantamento neste sentido. "O que sabemos é que vai gerar um impacto na economia", afirma Eliasibe Alves, do DNPM.

Tributos

Prestes a instalar a quinta maior mina de ouro do Brasil no Rio Grande do Norte, o australiano Robert Smakman, da Crusader, reclama dos altos tributos do setor, que podem ficar ainda mais altos se o novo texto for aprovado sem alteração. "O aumento de impostos obviamente faz do Brasil um destino menos atraente para investimentos, uma vez que a carga tributária já é bastante elevada, enquanto, em muitos casos, a infraestrutura existente é deficitária, desfavorecendo a logística dos negócios. Da mesma forma, a incerteza gerada no setor também é bastante prejudicial à atração de investimentos".

O fato de não haver nenhuma previsão para as licenças voltarem a ser analisadas é muito ruim para o setor e para a imagem do Brasil, acredita o australiano, cujo
empreendimento aumentará 62.000 vezes o volume de ouro extraído no estado, passando de 47,65 gramas, valor registrado pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral em 2009, para 3 toneladas a partir de 2013. "Há muitos projetos em andamento que não podem simplesmente ficar parados esperando a votação do Código no Congresso. Colocar as áreas de exploração em um leilão, por exemplo, é outro fator que só aumenta as incertezas de investidores em relação ao Brasil. O setor mineral está em pleno crescimento e precisa de estabilidade para poder se desenvolver mas, o que temos agora é um cenário repleto de insegurança", angustia-se Smakman.

Pio Sacchi, da Mhag Mineração, pensa parecido. "Esta suspensão prejudica o setor de mineração como um todo, os investidores internacionais já estão questionando como será esta nova legislação e diante das incertezas todos os negócios em andamento estão paralisados. O setor de metálicos, principalmente no caso do minério de ferro, que já é penalizado por uma inexistência de logística, agora irá novamente ser penalizado com um imposto mais elevado, sem que o governo faça a sua parte neste processo".

O Novo Código de Mineração, ainda em votação...

Define prazo de 5 anos, prorrogável por até 3 anos uma única vez para pesquisa de minério, se comprovada necessidade. (O código atual define prazo de 3 anos,
prorrogável indefinidamente, desde que se comprove a necessidade);

Define prazo de 35 anos para atividades de Lavra (extração de minério). O novo prazo poderá ser prorrogado. (O código atual não define prazo para atividade de lavra);

Cria o Instituto da Autorização de Lavra, destinado a extração de minérios independente da realização de pesquisa mineral prévia, revogando o atual Regime de
Licenciamento, criado pela Lei nº 6.567, de 1978;

Mantém a exigência de pagamento, pelos titulares de direitos minerários, de taxa por ocupação, incluindo sua progressividade. O objetivo é incentivar os empreendedores e inibir a ação de especuladores improdutivos. (O código atual não prevê progressividade da taxa por ocupação);

Exige um investimento mínimo na área objeto da autorização de pesquisa mineral. Esse mecanismo visa inibir a especulação improdutiva com direitos minerários. (O código atual não exige investimento mínimo);

Cria Áreas Especiais de Mineração, para pesquisa mineral e lavra, em áreas que contenham minerais considerados estratégicos para o País e que deverão ser submetidas a regras licitatórias, com prazo determinado para a escolha do empreendedor e determina que a oferta pública de áreas seja feita a partir de Licitações Públicas e Contratos. (O código atual não prevê a oferta pública de áreas a partir de Licitações Públicas e Contratos. Ganha o direito de pesquisar e extrair minério quem requere a área primeiro);

Cancela o título minerário após a instauração do competente Processo Administrativo se detectado descumprimento de obrigação fundamental. As sanções foram alteradas para permitir a punição adequada do minerador que descumprir com suas obrigações. (O código atual não prevê a sanção).

Fonte: Tribuna do Norte RN / Andrielle Mendes

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