O prefeito Túlio Fontes visitou na manhã de ontem as obras de construção da cerca da Zona de Processamento de Exportação de Mato Grosso (ZPE), localizada em Cáceres (250 quilômetros ao oeste de Cuiabá), no Distrito Industrial. Ele constatou que estão avançados os trabalhos para o cercamento da área física de mais de 50 hectares, iniciado há alguns dias pela Construtora Panamericana. A empresa recebeu R$ 383,5 mil para realizar o serviço em um prazo que se estende até o final do mês de dezembro.
De acordo com o secretário de Planejamento do município, Adilson Reis, que também preside a Administradora da ZPE (Aspec S.A), o fechamento físico da área é um dos critérios exigidos pela Receita Federal para a implantação de uma ZPE. Ele diz que a próxima etapa será a estruturação da rede de água, energia, construção de guarita de controle de acesso, pavimentação de ruas internas e a construção do posto alfandegado.
Durante a visita, o prefeito se encontrou com empresários instalados no Distrito Industrial, que aproveitaram para reivindicar melhoria no acesso ao local.
O gerente da Tannery do Brasil, Dulfe Gonçalves Ferreira, disse que os empresários estão dispostos a realizar uma parceria com município para que o serviço seja realizado o mais breve possível. Ele explicou que decidiu oferecer ajuda porque sabe das dificuldades que a prefeitura vem enfrentando.
Os vereadores Alonso Batista, Cabo Nilson e Celso Fanaia acompanharam a visita e demonstraram satisfação em ver a construção da cerca. Para Fanaia, Cáceres só não perdeu a ZPE graças ao empenho do prefeito Túlio Fontes.
Defensor das famílias que serão remanejadas da área, o vereador Alonso Batista também se mostrou satisfeito com o andamento das articulações para consolidação da ZPE.
Paralelamente ao cercamento da área, a Lúmen Consultoria, Construção e Comércio, iniciou os procedimentos para instalação de um canteiro de obras na área do Bairro Cavalhada onde serão erguidas 30 casas que abrigarão as famílias que ocupam há anos área da ZPE. Das 30 famílias, apenas 10 ainda permanecem na área pertencente ao Estado.
As casas estão orçadas em R$ 721,4 mil e deverão ser concluídas em um prazo de 180 dias. O recurso vem do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e área foi doada pela prefeitura de Cáceres, que ainda viabilizará a instalação de água e energia no local.
ZPE - As ZPEs foram criadas pelo Decreto-Lei 2.452/88. São distritos industriais incentivados, onde as empresas localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial - não se obriga à conversão em reais das divisas obtidas nas exportações.
A produção dentro de uma ZPE se beneficia de incentivos fiscais por não pagar impostos sobre produtos industrializados (IPI), de Importação (II), PIS/Cofins e terem redução do Adicional de Frete da Marinha Mercante e ainda redução de 75% do Imposto de Renda nos 10 primeiros anos de operação. Com a condição de destinar a maior parte de sua produção ao mercado externo, obrigatoriamente, 80% dos produtos, apenas 20% podem ser destinados ao mercado interno.
A instalação de uma ZPE atrai investimentos estrangeiros voltados para as exportações, coloca as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes, cria empregos, aumenta o valor agregado das exportações, fortalece o balanço de pagamentos e entre outros, corrigir desequilíbrios regionais. (Com assessorias do Estado e do município)
Fonte: Diário de Cuiabá/CLARICE DIÓRIO NAVARRO/Sucursal de Cáceres
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