O diretor de Inovação da Financiadora e Estudos e Projetos (Finep), Eduardo Costa, abriu as baterias, ontem, em palestra no 22º Fórum Nacional, contra as limitações impostas ao trabalho da agência pelos órgãos reguladores que ele chamou de "sistema U". "As demandas dos órgãos de controle viraram um inferno", disse. Afirmou que esses órgãos têm "uma preocupação exagerada com a forma", levando a que, para atendê-los, as áreas jurídicas das instituições do governo como a própria Finep sejam mais importantes do que as operacionais. Empresa federal, a Finep financia pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Perguntado sobre os órgãos aos quais estava referindo-se, Costa disse: "É o sistema U, TCU, AGU...", citando especificamente o Tribunal de Contas da União e a Advocacia Geral da União. O diretor da Finep disse que os órgãos fiscalizadores estão usando os mesmos parâmetros para fiscalizar ações de natureza diferentes, como P&D e a "construção de uma ponte". Para ele, é necessário que se tenha um marco regulatório específico para essa área de P&D, a partir do qual os mesmos órgãos poderão continuar fiscalizando as ações de empresas como a Finep. Procurado, o TCU não respondeu até o fechamento dessa edição.
Não é a primeira vez que uma empresa do governo reclama da metodologia de fiscalização do TCU. A Petrobras ainda está discutindo com o órgão fiscalizador do Congresso os métodos que foram usados pelo TCU para considerar que havia superfaturamento em obras da estatal como a da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Petrobras diz que o TCU usa para avaliar terraplanagem de área industrial o mesmo critério usado para a construção de uma rodovia.
Costa citou várias medidas que vêm sendo tomadas para estimular a inovação no Brasil, incluindo novos produtos da Finep. Mas, segundo ele, outro limitador dessa iniciativa é a escala ainda reduzida desse estímulo. Segundo ele, a Finep atende hoje apenas um terço do que seria necessário, sendo que no programa de subvenções (financia projetos inovadores a fundo perdido) somente 10% das demandas são atendidas. Em junho, a Finep deve lançar o edital de subvenção com recursos totais de R$ 500 milhões, R$ 50 milhões a mais do que em 2009.
Ainda durante as apresentações do painel sobre empresas e inovação, o presidente do Conselho de Administração do grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, apresentou seis pontos que ele considera essenciais para que as grandes empresas brasileiras mantenham-se competitivas, entre eles o incentivo crescente à ciência e tecnologia e a disponibilidade de financiamento a "custos atraentes, além do que já é oferecido pelo BNDES". Questionado sobre como fazer, Odebrecht disse que "é problema do governo". Ele criticou a elevação dos juros para conter o ritmo de crescimento da economia.
João Carlos Ferraz, diretor de Planejamento do BNDES, também chamou a atenção para a necessidade de o país contar com outras fontes de financiamento de longo prazo, além do BNDES, para sustentar os investimentos: "O Brasil não avançará enquanto não contarmos com uma indústria financeira que esteja financiando o longo prazo. Precisamos do mercado, da indústria financeira financiando o longo prazo. É a única maneira de ter sustentabilidade (do investimento) sem dependência tão profunda do BNDES."
Segundo ele, as empresas devem ira além da fronteira nacional e se desenvolver com base em capacidade de inovação e responsabilidade socioambiental. Ele também disse que é preciso valorizar as micros e pequenas empresas.
Fonte: Valor Econômico/ Chico Santos, Francisco Góes e Rafael Rosas, do Rio
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