O diretor-geral da ANTAQ, Pedro Brito, participou na última quinta-feira (22), em Fortaleza, do VIII Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR. Brito falou no painel Portos – Competição e Desenvolvimento, sobre o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro.
Segundo o diretor-geral da ANTAQ, a prioridade da nova lei dos portos é atrair investimentos privados para o setor, aumentando, assim, a oferta de infraestutura portuária. “Uma das principais mudanças da nova lei é o fim da exigência de carga própria para os terminais privados. Com ela, os portos privados poderão movimentar qualquer tipo de carga e não mais preponderantemente carga própria, como era na lei anterior”, observou.
Brito informou que existem 130 requerimentos para instalação de novos terminais privados tramitando na Agência, sendo 69 para construção, exploração e operação de terminais de uso privado (TUP), 45 para estações de transbordo de carga (ETC), 11 para instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) e cinco para instalações portuárias de turismo (IPT).”Juntas, essas instalações representam investimentos de mais de R$ 25,6 bilhões”, destacou.
De acordo com Brito, as mudanças trazidas pela lei representam um enorme desafio para a Agência, que tem pela frente nada mais nada menos que 134 termos de autorização e contratos de adesão de instalações privadas para adaptar à nova lei; 160 contratos de arrendamento a serem estabelecidos nos próximos três anos; duas concessões, que devem sair do papel até o final deste ano; e 270 contratos de arrendamento vigentes para acompanhar, em médio e longo prazos.
O diretor-geral da ANTAQ lembrou que, além de fazer os anúncios públicos de 63 novos empreendimentos portuários privados, a ANTAQ já iniciou o processo dos certames licitatórios de 31 áreas nos portos de Santos, em São Paulo, Belém, Santarém e Vila do Conde e nos terminais de Outeiro e Miramar, no Pará. As licitações deste primeiro bloco de portos somam R$ 3 bilhões em investimentos e geram uma expectativa de mais 48 milhões de toneladas por ano na capacidade de movimentação de cargas do país.
Brito ressaltou que a implementação de novos terminais públicos e privados especializados na movimentação de grãos, no Pará, e no Porto de Itaqui, no Maranhão, abre um novo caminho logístico para o escoamento da produção brasileira de grãos.
“Só o terminal de grãos, no Porto de Itaqui, o Tegram, terá sua capacidade aumentada em dez milhões de toneladas, atingindo 13 milhões de toneladas/ano”, observou. “É claro, que a tão esperada virada logística ainda depende de melhorias na navegabilidade das hidrovias na região, prosseguiu. Mas muita coisa nesse sentido já está sendo feita”, apontou.
Para o diretor-geral da ANTAQ, os portos e terminais brasileiros estão próximos de atingir a marca histórica de um bilhão de toneladas de cargas. Segundo ele, é muito para o Brasil, mas pouco em relação aos principais portos do mundo.
De acordo com Brito, a comparação com portos como o de Amsterdã, que sozinho movimenta cerca de 450 milhões de toneladas por ano, não é a mais acertada, uma vez que eles apresentam uma escala que dificilmente será atingida pelos portos brasileiros. “O mais importante é garantir um padrão de eficiência às nossas instalações portuárias, especialmente as públicas, para que elas possam caminhar com as próprias pernas, tornando-se lucrativas e permitindo uma maior competitividade ao produto brasileiro, assim como os principais portos do mundo", afirmou.
O Congresso
O VII Congresso Brasileiro de Regulação teve como tema “Regulação para uma vida com mais qualidade”. O encontro objetivou promover uma reflexão sobre o impacto da regulação na melhoria de vida das pessoas com a preocupação constante do ser humano com a sua cidadania.
Paralelamente, foi realizada a 2ª Expo ABAR, que se constituiu numa ampla mostra de infraestrutura, indústria e atividades de regulação. A ABAR tem atualmente 48 agências reguladoras associadas, federais e estaduais.
Fonte: Antaq
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