As empresas brasileiras que faturam até R$ 60 milhões (de porte médio) deverão contar, em 2010, com incentivos financeiros para exportação, via disponibilização de créditos para o segmento e também de readequação de linhas de financiamento para atendimento ao perfil das operações das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Apesar de não haver estatísticas fechadas sobre o desempenho das MPMEs no mercado externo neste ano, nada indica que tenha sido melhor do que a queda de 23,3% (variação do período de janeiro à primeira semana de dezembro 2008/2009) que o total das exportadoras registrou, segundo números oficiais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). As micro, pequenas e médias empresas participam tradicionalmente com um percentual pequeno sobre o resultado das vendas externas. Em 2008, elas foram responsáveis por apenas 6% do total de US$ 198 bilhões exportados. Os números do ano passado mostram queda de 12% nas vendas do segmento no mercado internacional, o que representa que as brasileiras com faturamento menor que R$ 60 milhões enfrentaram uma retração de US$ 1,5 bilhão na carteira de vendas internacionais, em 2008 em relação a 2007. "Entre outros problemas, o segmento das empresas de pequeno e médio porte tem muita dificuldade no acesso ao crédito para as exportações, muitas vezes devido a dificuldades em atender às regulamentações e exigências do mercado", reconhece Lúcia Helena Monteiro Souza, diretora da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). A partir disso, o MDIC regulamentou, em outubro, o Proex Pré-embarque que estende o crédito às exportações para a fase de fabricação do bem negociado no exterior. Na linha Pré-embarque, o Proex adianta os recursos na fase de produção, estabelecendo o prazo de seis meses para o pagamento, que deverá ser finalizado na hora do embarque do bem para o comprador estrangeiro. As regras permitem que a empresa vendedora brasileira encadeie a quitação do empréstimo feito no Proex Pré-embarque com um novo empréstimo Proex, da linha Pós-embarque tradicional. As taxas da nova linha Pré-embarque são compatíveis com as do mercado para um prazo de seis meses. Os recursos são destinados a empresas com faturamento até R$ 60 milhões, e com exportações até US$ 1 milhão. Uma das novas cláusulas mexe no prazo de cobertura definido para acesso ao fundo. O aval do Fundo Garantidor às Exportações (FGE) não permitia operações com quitação em prazo inferior a dois anos. Como as operações de empresas de pequeno e médio porte, em sua maioria, preveem quitação em menor período de tempo, elas ficavam fora da abrangência dessas garantias. As mudanças de normas, segundo avaliação de Lúcia Helena, deverão aumentar em 10% a quantidade de exportadoras que utilizam o Proex, atingindo cerca de 400 empresas. A partir da novidade para emprestar recursos para o pré-embarque, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu criar, no final de novembro, mecanismos para financiar empresas de menor porte da cadeia produtiva aeronáutica, por meio do BNDES Pró-Aeronáutica, criado em 2007 e com prazo de término para junho de 2010, com possibilidade de expansão. A participação do BNDES nos empréstimos no âmbito desse programa é de até 100% do valor exportado, no mínimo US$ 200 mil e no máximo US$ 2 milhões. "Estudos realizados por um grupo de trabalho propôs ações a partir das diretrizes da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançado em maio do ano passado, de apoiar e estimular as exportações de empresas de menor porte", diz Sérgio Varella, gerente de Aviação e do Departamento de Exportação do BNDES. Segundo ele, esses empréstimos favorecerão a maior parte dos fornecedores da Embraer, cerca de 80 empresas, que têm 90 plantas industriais. No entanto, ele explica que a modalidade não se destina a financiar apenas os produtos e serviços exportados por meio da Embraer. "Há muitas dessas empresas que fornecem para compradores de maneira independente", diz. A chamada Pró-Aeronáutica Empresa traz o diferencial de ampliar as parcerias de risco para o segmento de menor porte. "O sistema financeiro privado, em geral, não se interessava por operações de valores abaixo de R$ 10 milhões, que é a faixa das pequenas e médias", explica Varella. Agora, o BNDES concederá crédito aos fornecedores de pequeno porte do setor para que desenvolvam produtos e serviços, com tecnologia brasileira, encomendados por fabricantes de aeronaves do Brasil ou do exterior. A aprovação do financiamento requer contrato de parceira de risco entre fornecedor e a empresa compradora. "O modelo de parceria de risco, que prevê o comprometimento dos compradores com os fabricantes para fornecimento, deu tão certo que se tornou um produto de exportação também, utilizado atualmente por grandes empresas do setor, como a Boeing", diz Sérgio Varella. As parcerias de risco representam a garantia que faltava ao segmento de menor porte. A expectativa para 2010 é que as exportações do segmento cresçam de maneira significativa. Dados do Banco do Brasil (BB) apontam para desembolsos de R$ 1,5 bilhão, até o final deste ano, para financiamento às exportações das MPMEs. No âmbito do Proex, as liberações para as pequenas devem atingir até R$ 200 milhões, o que representa 64% do total. Esses recursos deverão alavancar exportações que somam perto de US$ 200 milhões. "Há um empenho efetivo em estimular as primeiras exportações das empresas de pequeno porte", afirma Nilo Panazzolo, diretor de comércio exterior do Banco do Brasil. (Fonte: Valor Econômico/Carmen Lígia Torres, para o Valor, de São Paulo)