O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu ontem as diretrizes para a venda de ativos da Petrobras no setor de refino. Sem mencionar o nome da estatal, o conselho divulgou comunicado para informar que o parâmetro vale para empresas que ocupam posição dominante nesse mercado.
A Petrobras já anunciou o plano de venda de oito das 13 refinarias que detém. As unidades de refino que serão negociadas possuem capacidade de processamento de 1,1 milhão de barris por dia.
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As diretrizes de venda de ativos aprovadas pelo CNPE produzirão efeitos não apenas sobre as refinarias em si, mas também sobre as infraestruturas usadas para a movimentação de insumos e produtos próprios. A transferência de controle deve ser "preferencialmente" para outras empresas que não exercem poder de mercado, classificados como "grupos econômicos desverticalizados".
O conselho, formado por ministros do governo, considera ainda que é de interesse nacional que as refinarias concorrentes sejam alienadas para grupos distintos. O colegiado destacou que "em nenhum caso" deve ser mantida participação societária do "vendedor" nos ativos alienados.
Para os ministros, a resolução aprovada é um "marco na política energética nacional", que tem por objetivo estimular a entrada de novos agentes econômicos com a atração de investimentos.
"Há expectativa de aumento da competitividade no fornecimento primário de combustíveis e demais derivados de petróleo, garantindo um mercado capaz de atender o consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade", informou a nota do Ministério de Minas e Energia.
Após a reunião do CNPE, na manhã de ontem, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou a jornalistas que o interesse principal do governo é "potencializar o máximo possível" a competição no mercado de refino.
No encontro, o CNPE também fez ajustes nos percentual mínimo de óleo-lucro das quatro áreas da Bacia de Santos que serão ofertadas no leilão de venda do volume excedente aos 5 bilhões de barris do contrato de cessão onerosa, firmado com a Petrobras.
No contrato de partilha, a disputa no leilão se dá pela maior oferta de óleo-lucro à União - volume contabilizado depois de descontar os custos de produção. Guaranys disse que, apesar dos ajustes, o valor do bônus de assinatura, de R$ 106 bilhões, não foi alterado.
Fonte: Valor
