A Petrobras prepara mudanças na diretoria para aumentar, substancialmente, a quantidade de executivos sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que ficam expostos a processos movidos por investidores. O número de executivos previstos para a diretoria no estatuto social deve subir dos atuais sete para cerca de 40. O objetivo é ampliar a responsabilidade dos profissionais nas tomadas de decisão.

O tema está em estudo no conselho de administração desde o fim de junho, conforme o Valor apurou. Os ajustes demandam modificações no estatuto social e estão associados a outras iniciativas para que a estatal tenha uma estrutura administrativa mais próxima a de uma companhia privada com porte e complexidade de negócios equivalente.

Uma diretoria com sete executivos estatutários, além do presidente, como é a atual da Petrobras, é excessivamente enxuta para uma empresa com receita líquida da ordem de R$ 300 bilhões e que investiu, por ano, US$ 40 bilhões em média de 2011 a 2014.

A despeito do aumento de administradores previstos no estatuto, haverá uma redução relevante no corpo administrativo total, com foco nas gerências - que ficarão limitadas entre 30 e 35.

Hoje existem 60 gerentes-executivos. Mas, considerando gerentes de médio portes, são centenas. A estrutura é bastante duplicada, o que causa os excessos. Cada diretoria tem sua própria contabilidade, financeiro, recursos humanos, entre outros.

A grande diferença da previsão de uma diretoria no estatuto social é que ela passa a ser submetida à Lei das Sociedades por Ações - e os executivos devem sempre agir no melhor interesse da companhia e com probidade.

Caso contrário, podem ser punidos pela CVM e serem alvo de processos movidos por investidores, em busca de ressarcimento para eventuais prejuízos causados à empresa e aos seus acionistas.

Entre as maiores companhias abertas da BM&FBovespa, a estrutura da Petrobras é, com folga, a menor. A AmBev, por exemplo, que faz cerveja e refrigerantes, tem uma diretoria estatutária de até 15 executivos. O Itaú Unibanco, de 30. O Bradesco tem previsão em estatuto para um mínimo de 52 diretores e um máximo de 108. A Vale, que possui em seu DNA uma estrutura estatal, tem 11 diretorias.

A reforma da diretoria da Petrobras, conforme o Valor apurou, chegou ao conselho de administração na reunião de 26 de junho - a mesma que aprovou o Plano de Negócios e Gestão de Negócios 2015-2019.

O desenho proposto ao conselho foi feito pela nova gestão, junto com a diretoria de governança corporativa, conduzida por João Elek, e após estudos realizados pelas consultorias Bain Company e Boston Consulting Group (BCG).

Pela modificação em análise, serão criadas vice-presidências, com divisão menor, mas semelhante a das diretorias. Algumas gerências, por sua vez, serão transformadas em diretorias, com variados níveis.

O estatuto também vai ampliar a previsão de decisões que necessitam ser submetidas a uma avaliação colegiada - com mais um diretor ou um grupo de diretores mais o presidente.

A Operação Lava-Jato do Ministério Público Federal (MPF), que investiga corrupção dentro da Petrobras, acabou desnudando fragilidades da governança da estatal e de seu estatuto social.

Pedro Barusco, por exemplo, tornou-se um dos ícones dessa falha. O ex-gerente da estatal, um dos principais delatores da investigação por ter sido importante articulador das contratações de fornecedores e construtoras com pagamento de propina, não pode ser processado nem pela CVM nem pelos investidores da Petrobras. Isso porque seu cargo - gerente - não tem previsão em estatuto. A governança da Petrobras "no papel" não é considerada ruim - exceto brechas pontuais do estatuto. Porém, as investigações mostraram que a prática não acontecia.

A estrutura da Petrobras - com gerência numerosa e sob uma diretoria com alçadas elevadas - é a responsável hoje por dois grandes problemas: a "paralisação" na tomada de decisões relevantes e a dificuldade do conselho de administração e da presidência de avançarem nas diretorias para execução de suas decisões. Essa dinâmica também facilitou o esquema de corrupção dentro da companhia.

Recentemente, aumentaram as preocupações sobre o futuro da Petrobras, tanto do ponto de vista financeiro, como operacional, por conta dessa situação. A avaliação de fornecedores e do público externo com relações comerciais com a empresa é que a "corporação" tomou conta do negócio.

Temas ligados à Lava-Jato, decisões importantes, estão pendentes dentro da Petrobras. Sem contar o futuro da relação com as construtoras investigadas pelo MPF.

Diretoria estatutária da empresa é menor entre as grandes companhias abertas; vai subir de sete para 40 membros

Entre os assuntos com andamento lento, em parte pela grande autonomia das diretorias, estão: reestruturação da Sete Brasil, a holding de sondas cujo projeto deve ser reduzido de US$ 25 bilhões para US$ 12 bilhões, e o contrato de fornecimento de nafta com a Braskem, e os contratos e pagamentos pendentes com os grupos das empreiteiras envolvidas na investigação.

O acompanhamento destas negociações envolve diversos 'causos': de telefonemas da diretoria que na prática queriam desautorizar o alto escalão até atraso em levar definições à presidência.

A alta cúpula da Petrobras tem clareza a respeito do excesso de verticalização da estatal, o que resulta em grande liberdade e autonomia de gerentes na tomada de decisões relevantes. Além disso, há ciência de que esse modelo abre espaço para ineficiências e condutas impróprias, pela distância da fiscalização do topo da administração.

As sete diretorias hoje existentes são: financeira; gás e energia; exploração e produção; abastecimento; engenharia, tecnologia e materiais; corporativa e serviços; e governança, risco e conformidade.

Dentre elas, as mais verticalizadas são, disparadas, exploração e produção (E&P) e engenharia (tecnologia e materiais). A diretoria de E&P está dividida em 14 estruturas e a de engenharia, em oito.

No estatuto atual da Petrobras, o presidente executivo praticamente não possui função executiva independente. Depende sempre de avaliação colegiada - seja acima, no conselho de administração, ou abaixo, na diretoria.

Esse modelo foi criado numa grande reforma, realizada em 2002, na gestão do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). Na época, foram feitas modificações justamente com objetivo de diminuir interferências políticas da Petrobras. Foi retirada a obrigatoriedade de que o presidente do conselho tivesse que ser um Ministro e foram criadas as vagas para acionistas minoritários no conselho.

O cargo de presidente executivo ficou atrelado às decisões colegiadas e as gerências receberam autonomia justamente para blindar a estratégia da Petrobras de interesses políticos e para dar agilidade às decisões. A ideia era garantir capacidade de execução do que seria o corpo mais técnico e próximo às operações do negócio.

Com o passar dos anos, o modelo não apenas mostrou-se ineficiente no propósito de minimizar os interesses políticos, como abriu brechas para o domínio de decisões pela diretoria, junto aos gerentes-executivos. Esses cargos ficaram excessivamente distantes do olhar da presidência e do conselho de administração.

Cada companhia aberta tem sua forma de dividir as diretorias. Na AmBev, há a previsão funcional de cada diretoria, como vendas, indústria, logística, financeira, entre outras. No Bradesco, o tamanho é explicado pelos níveis hierárquicos alcançados - desde a presidência até diretores gerentes, adjuntos, departamentais e regionais.

Paralelamente à reforma do estatuto, outras medidas estão sendo adotadas para trazer a estatal para uma cultura privada.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, executivos e funcionários da companhia nunca entraram em contato com a realidade de corte de custos. E agora têm essa diretriz sendo fortemente cobrada da alta administração.

Na Petrobras, custos e despesas tinham sempre como foco o aumento de produção, relatou a fonte ao Valor. Portanto, muitos gastos e excessos eram cometidos dentro dessa pré-disposição ao investimento.

A cultura Petrobras é justamente o que essa alta cúpula quer modificar. Mas admite que se trata de um processo lento e desafiador. Em reuniões do conselho de administração é comum ouvir Aldemir Bendine falar: "Isso aqui não é um ministério, é uma empresa."

Por conta da quantidade de medidas que são necessárias até essa modificação cultural é que a expectativa de que a economia de US$ 12 bilhões em custos e despesas só seja alcançada em quatro anos. Neste ano, o Valor apurou que a economia obtida até agora está em torno de R$ 800 mil - US$ 200 mil. A cifra evidencia o tamanho do desafio.

A diretoria estendida da Petrobras - considerando gerentes médios - tinha a sua disposição 887 veículos. O número foi reduzido para 17. Os excessos, segundo fonte, estão por todos os lados.

Esses são exemplos do motivo para que grandes contratos com fornecedores - e de longo prazo - estejam em revisão, em busca de potenciais economias.

O entendimento da alta cúpula da estatal é de que havia falta de cuidado na gestão dos recursos. Sem contar que o pagamento de propinas a gerentes e executivos trazia incentivo à ineficiência e à preferência por projetos de grande porte.

E os investimentos da Petrobras chamam atenção. A partir de 2008, até 2014, a Petrobras investiu nada menos do que US$ 290 bilhões. Do total, US$ 90 bilhões só na área de abastecimento, onde estão os projetos das refinarias cujas obras foram investigadas na Lava-Jato - com destaque para Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

E os gastos coincidem justamente com fase de grande defasagem entre os preços de combustíveis praticados pela Petrobras e os de mercado. Estima-se que essa conduta tenha levado a perdas da ordem de US$ 35 bilhões à estatal.

Fonte: Valor Econômico/Graziella Valenti | De São Paulo

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