A Petrobras tem R$ 4 bilhões em disputas judiciais com a ANP (Agência Nacional de Petróleo), segundo diálogo registrado em 4 de novembro de 2014 durante reunião do Conselho de Administração da petroleira.

Na gravação, Graça Foster, então presidente da estatal, classificou como “broncas” e “encrencas” as ações da Petrobras contra a ANP. A diretoria relatou ao presidente do Conselho à época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma sensação de perseguição da agência.

José Miranda Formigli, diretor de Exploração da estatal e integrante do Conselho à época, afirmou ao ministro que as multas à estatal são mais altas por conta de seu tamanho e importância no mercado.

“Tentamos resolver no diálogo e onde achamos que chegamos ao limite a Justiça é a única maneira”, diz Formigli, que reclama, mais adiante, da severidade das multas.

Parte dos R$ 4 bilhões corresponde a multas recebidas entre 2010 e 2014 e que estão sendo questionadas pela estatal na Justiça.

Justiça
As penalidades ocorrem principalmente pelo não cumprimento de prazos no plano de desenvolvimento de campos, uso de conteúdo local abaixo do determinado, não pagamento completo de participações especiais aos governos, entre outros motivos.

A Petrobras discute na Justiça, por exemplo, multa de R$ 570 milhões correspondente ao não pagamento completo de participações governamentais em dez áreas da bacia de Campos, como Roncador e Marlim. (Folhapress)

Fonte: O Povo

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