Estados e municípios vão receber antes do fim do ano um repasse de R$ 11,7 bilhões do governo federal pelo leilão de excedentes do pré-sal.

Os recursos servirão, na maior parte dos casos, para pagar despesas com servidores inativos.

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Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, informou em reunião com representantes dos entes que o dinheiro será repassado em 27 de dezembro (sexta-feira) e cairá efetivamente nas contas de estados e municípios em 31 de dezembro.

Serão repassados R$ 6,3 bilhões para estados e R$ 5,3 bilhões para municípios, segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal).

O repasse vem da arrecadação, pela União, com o leilão de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa, realizado em 6 de novembro.

No certame, foram arrematados os campos de Búzios e Itapu pelo valor somado de R$ 69,9 bilhões.

Uma lei do Congresso, sancionada há pouco menos de dois meses pela Presidência da República, define que o montante arrecadado pela União (descontados R$ 34 bilhões à Petrobras) deve ser compartilhado com os entes.

O percentual aprovado é de 15% para estados e Distrito Federal, 15% para municípios e 3% para o Rio de Janeiro (por ser estado produtor do pré-sal).

Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos.

A maioria deles, no entanto, vai acabar direcionando a verba somente para pagamento de servidores inativos.

"Para a ampla maioria, vai ser usado integralmente para a Previdência. No fundo, [o dinheiro do leilão] vai servir para pagar inativos", disse o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles.

Segundo ele, isso vai ocorrer porque grande parte dos estados e municípios tem déficit previdenciário e está precisando de ajuda para os pagamentos.

Fonteles diz que os recursos representam um alívio relevante, apesar de terem ficado abaixo da expetativa inicial de receitas.

O governo federal projetava uma arrecadação de R$ 106,6 bilhões com o leilão. Mas duas áreas (Sépia e Atapu) não atraíram propostas de investidores.

Agora, o governo federal se prepara para remodelar e refazer os leilões das áreas restantes. Deve sair de cena o regime de partilha (em que empresas dividem com a União parte da produção) e entrar o regime de concessão.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, culpou a modelagem pelo fracasso após oito meses de preparação para a disputa.

"Tivemos dificuldade enorme [para realizar o megaleilão] para, no final, vendermos de nós para nós mesmos", declarou em novembro, se referindo ao fato de a Petrobras ter conquistado as duas áreas ofertadas.

Fonte: Folha SP