Na tentativa de evitar uma perda bilionária na arrecadação dos recursos do petróleo, o Rio de Janeiro decidiu se unir ao Espírito Santo e tentar negociar um acordo sobre a divisão dos royalties. Caso a proposta dos dois estados seja aprovada, o Rio deixaria de receber R$ 7,7 bilhões até 2025.
Se a negociação não for aprovada e o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a partilha dos royalties entre estados produtores e não produtores, a perda fluminense é estimada em R$ 67,9 bilhões, segundo cálculos da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio.
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A disputa começou em 2012, quando o Congresso aprovou uma Lei que alterou as regras de distribuição de royalties e participações especiais repassados aos governos locais. Pelo texto, há uma queda nas receitas para estados produtores e aumento da fatia destinada aos não produtores.
A mudança foi questionada pelo governo do Rio no STF. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da nova Lei — decisão provisória em vigor até hoje.
Fonte: Valor
