O governo federal assegurou duas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) para o Rio Grande do Norte, mas o estado terá de correr contra o tempo para que os projetos saiam, efetivamente, do papel. Em menos de um mês, termina, por exemplo, o prazo para que sejam escolhidas as empresas responsáveis por implantar os empreendimentos. Concluída essa etapa, serão concedidos 21 meses para que as Zonas de Processamento sejam implantadas e entrem em operação. Os municípios de Macaíba e Assu, que sediarão as ZPEs, estão se movimentando para cumprir os cronogramas.
As ZPEs são áreas em que empresas voltadas às exportações recebem incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados, para produzir e vender seus produtos, nos mercados nacional e estrangeiros. Os objetivos com a implantação desses empreendimentos são atrair novos investimentos, aumentar as exportações, reduzir desequilíbrios regionais, gerar emprego e renda e promover novas tecnologias. No Rio Grande do Norte, os decretos que criam as Zonas de Processamento de Exportação de Macaíba e Assu foram assinados pelo presidente Lula e publicados no dia 12 de junho deste ano.
De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do estado (Fiern), Flávio Azevedo, a lei estabelece um prazo de 90 dias, após a assinatura do decreto, para que seja informado o organismo público ou privado responsável pela implantação da Zona de Processamento. Em Macaíba, onde a Fiern deu suporte na elaboração de estudos de viabilidade e na formatação do projeto, a prefeitura, segundo ele, já recebeu o sinal verde da Câmara dos Vereadores para fundar a empresa. “A prefeitura deverá cumprir os prazos”, estima, informando que há a possibilidade de a empresa que será fundada implantar e operar a ZPE, mas também a opção de se fazer uma licitação para que uma empresa privada, em parceria com a prefeitura, faça essa implantação.
Custo
Só em Assu será preciso investir R$ 17 milhões em infraestrutura para que a cidade comporte a área destinada aos exportadores. Os recursos devem ser provenientes da iniciativa privada e das esferas municipal, estadual e federal de governo, de acordo com o prefeito da cidade, Ivan Junior. Para cumprir os prazos de implantação, a prefeitura elaborou um esboço de edital e submeteu à análise do Tribunal de Contas da União.
A expectativa é receber orientação do órgão para realizar a concorrência pública internacional por meio da qual será escolhida a empresa responsável por implantar a ZPE. “Nós estamos fazendo isso por segurança. Vamos cumprir o prazo, mas se não tivéssemos como cumprir haveria a possibilidade de prorrogação para constituir a administradora”, diz, sem estimar quanto tempo a mais o município teria disponível.
A prefeitura espera, há cerca de 15 dias, um parecer do órgão. “Não tínhamos um modelo em que pudéssemos nos espelhar, nem experiência na elaboração desse tipo de edital. Recorremos ao TCU para minimizar qualquer risco de equívoco nesse processo”, diz o secretário de comunicação do Município, Lúcio Flávio.
Dados
A ZPE de Macaíba está voltada para a fabricação de produtos de alto valor agregado e, segundo projeções divulgadas pela Fiern, poderia impulsionar o surgimento de uma cadeia produtiva para a indústria de energia eólica, por exemplo. Em Assu, a ZPE será implantada numa área de 1 mil hectares. A expectativa é que a área atraia empresas com atividades em setores como fruticultura, tecnologia e mineração. Ontem, representantes do município se reuniram com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Francisco de Paula Segundo e com representantes da Receita Federal. Eles pediram rapidez no licenciamento ambiental e no alfandegamento da área.
Fonte: Tribuna do Norte (RN)
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