Como não há avanço nas negociações, fortalece a chance de o governo recorrer ao Supremo
Depois da reunião de ontem, no Ministério da Fazenda, os Estados produtores de petróleo estão um pouco mais próximos de apelar para a Justiça para manter a atual distribuição de royalties relativos ao campos já em produção.
A conclusão é do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que participou da reunião com o secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa, e o ministro de Minas e Energia Edison Lobão. O governo federal anunciou que não vê possibilidades de alteração no sistema de cobrança da participação especial.
Desta forma, segundo Ferraço e o próprio governador Renato Casagrande, que ontem participou de sua primeira videoconferência, via Twitter, com internautas de todo o país sobre a polêmica dos royalties, uma ação na Justiça será a alternativa.
"A reunião foi muito ruim e não avançamos nada. O governo federal não aceita adequar a cobrança da Participação Especial e os Estados produtores querem que o repasse para eles fique entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões por ano", explica Ferraço.
"Poderemos ir à Justiça e temos argumentos jurídicos para isso. A emenda Ibsen é inconstitucional e, além disso, é ilegal, porque caracteriza rompimento de contratos já firmados", declarou o governador durante o debate por videoconferência na internet.
O governo federal insiste em manter a proposta já feita, em que a União doaria R$ 1 bilhão, os Estados produtores entrariam com pouco mais de R$ 500 milhões e os municípios produtores com mais de R$ 1,3 bilhão. Os não produtores quem bem mais que isso para ser dividido, anualmente, entre as unidades da Federação que não produzem nem petróleo, nem gás.
Entendimento
O governador Casagrande disse que está cada vez mais difícil chegar a um entendimento. "A União não quer mexer na Participação Especial sob a alegação de que isso prejudicaria a Petrobras. Mas, nós também não aceitamos mexer no que já está contratado", defende ele.
Nesta semana não estão previstos novos encontros para discutir o assunto, uma vez que a presidente Dilma Rousseff está em Nova York e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também está nos Estados Unidos onde acompanha reunião do FMI.
Para o senador Ricardo Ferraço, certa mesmo só tem a data marcada pelo presidente do Senado, José Sarney, para apreciar o veto à Emenda Ibsen, dado pelo então presidente Lula, no ano passado.
Previsto para o dia 5 de outubro, se o veto for derrubado, como tudo indica que ocorrerá, aos Estados e municípios produtores restará ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). "É o que teremos que fazer, se não houver um acordo", diz Casagrande.
"Violência"
"Não queremos ir para a Justiça, mas não podemos ser coniventes com a violência que tentam praticar contra os Estados produtores."
Ricardo Ferraço, Senador (PMDB)
Rio se aproxima dos não produtores
O Estado do Rio lançou mão de um novo recurso e quer ganhar a simpatia dos não produtores para fechar um acordo em torno do projeto apresentado ontem ao Congresso pelo relator Fernando Jordão (PMDB-RJ), que passa a conta para as petroleiras.
Chegou a receber alguns acenos e, por isso, a bancada saiu otimista com as perspectivas. Mas a União descarta a possibilidade de mexer nos atuais contratos das empresas petrolíferas, principalmente a Petrobras. No entanto, o Executivo ficou de analisar uma nova proposta do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). A União abriria mão de 4 pontos percentuais da participação especial da arrecadação do petróleo já a partir de 2012.
Até agora, a União só havia proposto dividir os royalties do petróleo. Mas a ideia é que os Estados também deixem de receber quatro pontos percentuais. "A União já se mexeu de maneira considerável.
É preciso levar essa proposta à presidente", disse o ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa. Ele descartou, no entanto, outras propostas apresentadas pela bancada do Rio, como a de aumentar a alíquota dos royalties do regime de partilha de 15% para 20%.
Fonte: A Gazeta (Vitória) ES/Denise Zandonadi
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