A Samarco recebeu a Licença de Instalação (LI) para a 4º Usina de Pelotização da mineradora, localizada no município de Anchieta, no Sul do Estado. A licença, emitida pleo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ontem, quinta-feira (31), permite que a empresa inicie as intervenções na área do empreendimento, mas ela terá que cumprir com 73 condicionantes ambientais para continuar o processo de licenciamento.

Entre as exigências estipuladas pelo Iema está a implementação de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, visando à melhoria do sistema em toda a planta industrial e elaborar um estudo sobre material particulado, que inclui a caracterização desde partículas mais finas como o PM 2,5 até as mais grossas, popularmente conhecida como pó preto.

Segundo o Iema, a empresa também terá que apresentar um programa de mobilização e desmobilização de trabalhadores durante sua fase de instalação, incluindo informações sobre a contração de mão-de-obra local.

Para a obtenção da LI, de acordo com o Iema, a Samarco assinou um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) com o órgão, comprometendo-se a destinar os recursos para as Unidades de Conservação de acordo com critérios estabelecidos pela Câmara de Compensação Ambiental do órgão. O valor total é de aproximadamente R$ 8 milhões, para ser aplicado em unidades do entorno do empreendimento.

Licença de Operação

Cabe ressaltar que para iniciar o empreendimento, o empreendedor terá que cumprir com os prazos estabelecidos nas condicionantes ambientais e requerer uma nova licença, a Licença de Operação (LO).

Fonte:Gazeta online

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