Senado aprova adesão do Brasil a 14 acordos internacionais

: Economia; 01/09/2010 - 06:33

O Plenário do Senado aprovou ontem (31) a adesão do Brasil a 14 acordos internacionais. Os projetos de decreto legislativo (PDS), acolhidos um pouco antes pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), seguem para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional.

Um desses projetos aprova texto do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho com novos procedimentos e cuidados nas atividades de transporte marítimo e operação de embarcações, incluindo plataformas de exploração de petróleo e gás. O texto, de 2007, atualiza a lista de substâncias capazes de poluir o meio ambiente marinho.

Justiça

Outro PDS aprovado pelos senadores endossa convenção sobre o acesso internacional à Justiça, assinado em outubro de 1980. O objetivo é assegurar que cada país signatário da convenção proporcione o acesso à Justiça aos cidadãos estrangeiros, inclusive com tradução do idioma.
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Os senadores aprovaram também projeto que acolhe convenção internacional para a proteção das pessoas contra o desaparecimento forçado, assinado em 6 de fevereiro de 2007.

Outro PDS aprova emenda a convenção sobre proibição ou restrição ao emprego de armas excessivamente lesivas. A intenção é combater o abandono de campos minados, capazes de provocar danos à população civil com o fim dos conflitos.

Três acordos que prevêem o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de pessoal diplomático foram assinados em 2009 com Togo, Bolívia e Botsuana e agora aprovados pelos senadores.

Cooperação

Foram acolhidos ainda vários acordos bilaterais, como o assinado entre o Brasil e a África do Sul, em 2008, para assistência mútua entre suas administrações aduaneiras, e o celebrado com a Arábia Saudita, em 2009, para facilitar investimentos recíprocos.

Os senadores também aprovaram acordo assinado com a Líbia, em 2009, na área de sanidade animal, e o celebrado com a Jordânia em 2008 para a cooperação econômica e comercial.

Trânsito

Vai à promulgação o decreto legislativo que aprova acordos do Brasil com a Colômbia (2007), para facilitar o trânsito de pessoas dos dois países, e com Suriname, sobre extradição (2004).

Um acordo trilateral entre Brasil, Índia e África do Sul sobre padronizações, regulações técnicas e avaliações de conformidade de produtos, assinado em 2008, também foi acolhido.