O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para fiscalizar o edital de concorrência das obras de implantação do complexo técnico e administrativo do Cemaden no parque tecnológico de São José dos Campos, no Estado de São Paulo. As obras estão orçadas em R$ 77,1 milhões.

O TCU constatou impropriedades no orçamento da obra e na segunda minuta do edital. Entre as falhas encontram-se falta de justificativas técnicas para o parcelamento do objeto, inconsistências no orçamento, critérios inadequados de habilitação e retirada de itens do orçamento sem justificativa.

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Quanto às inconsistências no orçamento, por exemplo, o TCU verificou preços diferentes para serviços idênticos, referências incorretas a serviços constantes em sistemas oficiais e ausência de pesquisa de mercado para definição de preços de serviços não referenciados em sistemas oficiais.

A licitação, no entanto, ainda se encontra em fase interna, sem publicação do edital. Por esse motivo, as falhas não foram classificadas como irregularidades graves. Também devido à fase inicial do certame, o TCU determinou que o MCTI e o Cemaden corrijam as impropriedades antes da publicação do edital de concorrência para a execução das obras. Esse tipo de fiscalização possibilita a correção de problemas antes que prejuízos aos cofres públicos se efetivem, quando então a recuperação dos valores se torna mais difícil.

Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “o condicionamento da publicação do edital à correção das impropriedades proporciona maior efetividade na atuação preventiva do TCU”.

Entenda – A construção do Cemaden vai ao encontro de uma necessidade de políticas voltadas para a prevenção dos efeitos dos desastres naturais sobre a população e os diversos setores econômicos. Esta ação é estratégica para o País, face ao esperado agravamento dos fenômenos climáticos decorrentes do aquecimento global do planeta.

Fonte: TCU