O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira (27) que a construtora Queiroz Galvão realize contratos com o governo federal por três anos. Além disso, também determinou que a empresa seja proibida de ser contratada para obras que receberem repasses federais.
A punição ocorreu depois que investigações mostraram a participação da empresa em fraudes na licitação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, que fica no Paraná. Segundo o TCU, a empresa participou do cartel montado por outras empreiteiras para fraudar as licitações das obras da refinaria.
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Em nota, a Construtora Queiroz Galvão informou que ainda cabe recurso contra a decisão do TCU.
Essa é a terceira vez que o TCU declara a inidoneidade da Queiroz Galvão. A primeira declaração ocorreu em 2017, por problemas nas obras da Usina Angra 3. Em 2018, a construtora foi declarada inidônea por fraudes na licitação da refinaria Abreu e Lima.
A empresa, no entanto, ainda não está impedida de contratar com a administração pública federal porque o processo está em fase de recurso.
O advogado Eduardo Stênio Silva Sousa, que representou a construtora no TCU, afirmou durante sua apresentação que a empresa pode ir a falência se ficar mais de dois anos sem poder contratar com o poder público e afirmou que isso poderia afetar a competitividade nacional e prejudicar a geração de empregos.
“Teríamos mesmo a dificuldade do próprio ressarcimento dentro da tomada de contas especial que está tramitando aqui no TCU”, afirmou o advogado, ao mencionar o outro processo que pode obrigar a empresa a ressarcir possíveis prejuízos causados à Petrobras em decorrência da fraude na licitação das obras.
Fonte: G1
