Com uma receita recorde de R$ 41,8 bilhões, produzida pela expansão da economia, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) transferirá, este ano, R$ 12 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este é o maior repasse já feito pelo fundo e corresponde a um aumento de 32% sobre o realizado em 2009, segundo dados do relatório recém-aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que traz as projeções para 2010 e 2011.
O fundo é formado por recursos provenientes da incidência de 0,65% do PIS/Pasep sobre o faturamento das empresas e de receitas financeiras. A previsão de receita deste ano representa um aumento de 19,4% em relação ao contabilizado no ano passado. São R$ 30,2 bilhões referentes à cobrança do PIS/Pasep e mais R$ 9,8 bilhões em receitas financeiras.
O BNDES recebe como fonte constitucional de recursos 40% do total arrecadado com o PIS/Pasep. Embora os valores deste ano sejam recordes, as transferências do FAT para o banco vêm perdendo espaço diante do forte aumento da demanda por recursos subsidiados da instituição e frente ao bilionário aporte do Tesouro Nacional, de R$ 208 bilhões nos dois últimos anos. Hoje, portanto, o caixa da União é o maior provedor de fundos para o banco, seguido dos retornos dos financiamentos de cerca de R$ 70 bilhões e, em terceiro lugar, o dinheiro do FAT.
No lado das despesas, os gastos devem somar R$ 30,5 bilhões, com alta de 9,87% frente a 2009. Desses, R$ 20,8 bilhões são destinados ao pagamento do seguro-desemprego. Mesmo com o forte aquecimento do mercado de trabalho, o desembolso com o benefício ficará 6% acima do registrado em 2009.
Segundo o presidente do Codefat, Luigi Nese, "um maior número de pessoas trabalhando e uma maior formalização ampliam o universo de trabalhadores com acesso aos benefícios. Nos últimos anos, 14 milhões de pessoas foram incorporadas ao mercado de trabalho", disse. Os aumentos reais do salário mínimo são outro importante fator de ampliação dessa despesa.
O seguro-desemprego é pago ao trabalhador demitido em três a cinco parcelas conforme o tempo de serviço prestado, sendo seis meses a exigência mínima. No ano passado, com grandes demissões em alguns setores da economia, o governo aprovou lei estabelecendo que, em situações excepcionais, como o enfrentamento da crise financeira global, os pagamentos do benefício poderiam ser acrescidos de duas parcelas.
A crise ficou para trás, mas a excepcionalidade se manteve e o acréscimo de duas parcelas do benefício vem sendo feito para alguns casos, como o atendimento emergencial às vítimas de enchentes. Para este ano, cerca de 6,6 milhões de trabalhadores deverão requerer as parcelas, ante 7,3 milhões em 2009. A essa despesa se soma o pagamento de R$ 8,9 bilhões referente ao abono salarial.
O FAT encerrará 2010 com patrimônio de R$ 171,6 bilhões. Pata 2011, o Codefat estabeleceu os seguintes parâmetros: crescimento de 5,5% para o PIB, taxa de desemprego de 5,6%, salário mínimo de R$ 538,15 e taxa Selic de 8,71%. Com base nesses indicadores, a receita bruta foi projetada em R$ 44,2 bilhões e a despesa em R$ 38,8 bilhões, sendo R$ 23,3 bilhões em gastos com o seguro-desemprego.
Nese adiantou que o conselho pretende trabalhar pela eliminação da obrigatoriedade de destinar 20% das receitas para compor a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O próximo governo terá que decidir o futuro da desvinculação. Se a proposta for de continuidade da DRU, o Codefat vai pressionar para que o FAT seja isento da contribuição ao caixa da União.
Hoje, o FAT começa a pagar R$ 8,9 bilhões em abono salarial, benefício trabalhista a 18,4 milhões de empregados com carteira assinada. O montante reservado para 2010 está acima dos R$ 7,7 bilhões transferidos no ano passado para 16,6 milhões de trabalhadores.
Fonte: Valor Econômico/Luciana Otoni, de Brasília
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