A Vale aposta em dois decretos do presidente Ernesto Geisel (1974-1979) para tentar escapar de cobrança de R$ 30,5 bilhões da Receita Federal. A discussão, que envolve inúmeras empresas, é sobre a tributação do lucro de coligadas e controladas no exterior. A esperança da mineradora está em dois acordos internacionais assinados para evitar dupla tributação. Um é de 1974, firmado com a Dinamarca. O outro, de 1976, fechado com a Áustria. Como a Adin, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, está praticamente ganha pelo Fisco, as empresas têm buscado argumentos alternativos. Além dos tratados, há a expectativa de que o Supremo deixe de lado a Adin e comece a julgar do zero recurso sobre o tema, que poderá ter repercussão geral.

Fonte: Valor Econômico/Fernando Torres e Maíra Magro | De São Paulo e Brasília

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