A flexibilização das regras de conteúdo local e a extensão do Repetro (regime aduaneiro especial do setor de óleo e gás), propostas pelo governo, vão contra a necessidade de geração de emprego e arrecadação dos Estados no Brasil. Essa é a avaliação da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que tem posição contrária às mudanças na política de nacionalização e pede isonomia tributária no Repetro.

Na avaliação do vice-presidente da Abimaq, César Prata, a flexibilização das regras do conteúdo local não interssa à indústria nacional e prejudica a imagem do país, entre os grandes fornecedores mundiais do setor de óleo e gás.

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“Nos últimos dez anos, a Petrobras e o governo estimularam empresas a virem para o Brasil, se instalarem aqui, porque haveria conteúdo local. As empresas vieram, investiram para criar ou ampliar capacidade instalada. E agora, de repente, tudo muda. É uma quebra de contrato muito ruim para a imagem do país. Fica parecendo que, cada vez que muda o governo, mudam-se as regras”, disse Prata.

Segundo ele, a redução das exigências de nacionalização pode representar a desmobilização de grandes empresas do país e significar um tiro no pé na intenção do governo de recuperar a economia do país. “Esse regime proposto [flexibilização do conteúdo local e extensão do Repetro] não ajuda nem o caixa dos Estados nem a geração de emprego”, comenta.

Prata questiona a intenção do governo de renovar a validade do Repetro por mais 20 anos, sem contrapartidas. Segundo a Abimaq, dados da Receita Federal mostram que entre 2011 e 2013 o Repetro representou uma renúncia fiscal de R$ 29,26 bilhões, mas na avaliação da associação o regime aduaneiro não se reverte em desenvolvimento da indústria nacional.

“O Repetro promove uma imensa renúncia fiscal. Quando país abre mão dessa receita é para estimular investimentos e ter contrapartidas sociais. O que acontece é que não há contrapartida”, afirma Prata. A Abimaq defende que a extensão do Repetro deveria ser melhor discutida e aperfeiçoada. A entidade pede isonomia tributária no tratamento da indústria nacional, em relação à importações de bens e serviços.

“O Repetro promove hoje uma desigualdade tributária onde os fabricantes nacionais pagam tributos sobre insumos que compõe os equipamentos e aqueles que vem de fora não. Se o regime pensasse em isonomia tributária, isso seria um pequeno alivio para nossa capacidade competitiva”, defende.

Fonte: Valor