Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) espera novos pedidos de revisão das cláusulas de conteúdo local dos contratos assinados da 1ª até a 13ª Rodada de Licitações realizadas pela agência. Na prática, a ANP espera que apenas contratos assinados a partir da 5ª Rodada, realizada em 2003, possam ser aditados, já que as rodadas anteriores tinham percentuais mais baixos.
Considerado um dos pontos mais importantes da política nacional de petróleo e gás nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, as regras para nacionalização das compras de equipamentos e serviços do setor foram flexibilizadas pela resolução ANP n° 726/2018.
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Até o dia 20 de julho a ANP tinha recebido apenas 61 pedidos feitos por 12 concessionárias, sendo que seis empresas apresentaram 15 pedidos de renovação das cláusulas para projetos de exploração ou desenvolvimento da produção no mar e as demais para projetos em terra. Oddone acredita que muitas empresas estão deixando para a última hora, considerando que o prazo termina dia 10 de agosto. A indústria passou anos reclamando da disponibilidade e preços dos equipamentos no país.
"Acredito que vamos ter mais pedidos perto do fim do prazo. As empresas devem estar fazendo análise do impacto da regulamentação, e podem optar [pela revisão do contrato] perto do prazo", disse Oddone ao Valor.
Os pedidos de revisão são de contratos assinados na 7ª, 9ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Rodadas, na de Campos Marginais e na 1ª Rodada do Pré-Sal, quando foi leiloado o campo de Libra, em 2013. Os pedidos foram apresentados pela australiana Karoon (cinco áreas); a norueguesa Equinor (ex-Statoil que apresentou dois pedidos); as brasileiras Petrobras (um pedido para Libra) e Ouro Preto Óleo e Gás (um pedido); ExxonMobil (2 pedidos); e Chariot Brasil Petróleo.
Os outros 46 foram feitos para áreas em terra, apresentados pela Parnaíba Gás Natural SA; Vipetro Petróleo; Alvopetro; Great Energy; Ouro Preto Óleo e Gás S/A; e Maha Energy Brasil. Nem todos os pedidos tinham sido registrados até o dia 20 de julho, data da última atualização feita pela agência. Naquela data, a única empresa com pedidos aprovados (9 dos 11 apresentados) era a Parnaíba.
A resolução 726/2018 da ANP permite redução dos percentuais de compras nacionais para 50% no caso de projetos para exploração e desenvolvimento de blocos em terra. Para projetos no mar o conteúdo local na fase de exploração pode ser reduzido para 18%. Na fase de desenvolvimento da produção (que só se efetiva em caso de ser feita uma descoberta rentável) é possível reduzir o percentual para 25% na construção de poços e 40% na coleta e escoamento.
Na construção de plataformas de produção, que estão entre os itens mais caros, os percentuais foram divididos em três segmentos - engenharia, máquinas e equipamentos, e integração e montagem - todos com 40%.
Os novos percentuais foram autorizados pelo Conselho Nacional de Política Energética. As empresas que reduzirem as compras locais perdem o direito de pedir "waiver" (perdão) por descumprimento, opção que é prevista nos contratos originais.
Fonte: Valor
