A Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá reduzir a alíquota dos royalties das áreas da Rodada Zero que tiverem seus contratos de concessão renovados, para o patamar mínimo de 5%. A medida consta da minuta de resolução que estabelece a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgada ontem pelo Ministério de Minas e Energia.
A redução é uma forma de estimular os investimentos na extensão da vida útil de campos já maduros e cujos contratos de concessão vencem a partir de 2025. A Rodada Zero, realizada em 1998, assegurou os direitos da Petrobras sobre os campos que se encontravam em produção antes da quebra do monopólio da estatal nas atividades de exploração e produção no país. Na ocasião, a estatal assinou contratos de concessão referentes a 282 campos, dentre eles importantes ativos como Marlim e Roncador, na Bacia de Campos.
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De acordo com a proposta, a ANP poderá conceder, a seu critério, no âmbito das prorrogações dos contratos da Rodada Zero, uma redução nos royalties cobrados sobre a produção incremental gerada pelo novo plano de investimentos a ser executado a partir da extensão da concessão.
A proposta vai ao encontro da Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, que tem como diretrizes a maximização da recuperação dos reservatórios, além da quantificação do potencial petrolífero nacional; a intensificação das atividades exploratórias no país; e a promoção da "adequada monetização das reservas existentes".
Na nota técnica que embasou a proposta de política de E&P, o grupo de trabalho criado com o objetivo de propor diretrizes gerais do documento destacou a necessidade de se aumentar a atratividade de projetos de extensão da vida útil dos campos.
"Isso vale especialmente para os campos com contratos de concessão mais antigos (especialmente os da Rodada Zero), que podem ter especial necessidade de incentivos dada a maturidade das instalações e dos reservatórios, de forma que estes ganhem competitividade em uma carteira global de investimento", cita a nota.
Ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou também uma resolução que fixa as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás. Um comitê técnico foi criado com o objetivo de apresentar em até 120 dias uma proposição de medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor.
Fonte: Valor
