A ANP realizará nesta terça-feira (3), às 9h, em seu Escritório Central, no Rio de Janeiro, a Audiência Pública nº 20/2017. No evento, será debatida a minuta de resolução que disciplinará os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local, relativos aos contratos de concessão a partir da 7ª até a 13ª Rodadas de Licitações, de cessão onerosa e da 1ª Rodada de Partilha de Produção dos blocos de exploração de petróleo e gás natural. O tema esteve em consulta pública por 60 dias, entre 19/7 e 18/9.

Fonte: ANP

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