Para garantir um mercado consumidor para a futura produção de gás natural no País, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discute com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) uma mudança nas regras dos leilões de energia nova. O órgão regulador está defendendo a flexibilização no critério de comprovação das reservas de gás para o fornecimento do insumo às térmicas dos leilões. O tema ganhou relevância com a proximidade da realização da 12ª Rodada da ANP, voltada para campos em terra com potencial de gás.
Pelas regras atuais de habilitação de projetos nos leilões de energia nova, os investidores precisam firmar contratos de compra de combustível com fornecedores que tenham reservas de gás em volume suficiente para atender a demanda integral das térmicas ao longo do período do contrato de venda de energia. Essa regra foi fixada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 2011, após ser identificado que alguns projetos térmicos vencedores de leilões anteriores haviam vendido energia sem terem garantias de fornecimento de combustível.
Ao tornar as regras de habilitação mais rígidas para aumentar a confiabilidade do sistema, a EPE acabou criando um grande problema para os fornecedores do gás. Desde que passou a valer - a exigência está vigente desde o leilão A-5 de 2011 -, as térmicas a gás sumiram das licitações. Nem a Petrobras, maior produtora e fornecedora do insumo do País, tem conseguido cumprir a regra. Com isso, leilão após leilão, a estatal tem sistematicamente negado os pedidos de fornecimento para novos projetos. E a companhia já informou ao mercado que não suprirá o combustível para o segundo leilão A-5 de 2013, em dezembro.
A sugestão da ANP é de que o fornecedor de gás natural seja desobrigado a certificar a existência de reservas para todo o período do contrato de venda de energia no leilão. Para a licitação de energia nova A-5 de dezembro, por exemplo, o contrato de venda das térmicas a gás é de 25 anos. Ou seja, os supridores teriam que comprovar que possuem 25 anos de reservas de gás para atender integralmente a demanda dos empreendimentos, o que a própria ANP reconhece que é extremamente difícil de obter pelas características geológicas dos campos.
(Fonte: Agência Estado/Edimar Soares)
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