Proposta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para alterar o cálculo do dinheiro repassado pela Petrobras a Estados e municípios —os chamados royalties– pode criar uma conta bilionária para a estatal, que já enfrenta dificuldades financeiras.

A medida, colocada em consulta pública nesta semana, representaria uma arrecadação adicional de cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo projeção do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) com base na arrecadação de 2015. Grande parte desses recursos seria repassado ao Rio e à União.

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ENTENDA OS ROYALTIES

Os royalties são uma compensação financeira pela extração de recursos naturais, paga à União e aos municípios e Estados produtores.

O cálculo dessa compensação, em vigor desde o ano 2000, considera o volume extraído e o preço do petróleo de cada campo —que varia de acordo com a qualidade do petróleo, ou seja, o tipo de combustível que ele produz, em comparação com o petróleo Brent, referência global.

Petróleos mais pesados, como os da bacia de Campos, produzem menos gasolina e diesel e tendem a ter um desconto maior com relação ao Brent. Já o óleo do pré-sal é mais leve e mais valorizado.

As mudanças técnicas propostas pela ANP reduzem os descontos dos petróleos mais pesados. Segundo maior produtor do país, o campo de Roncador teria um preço de referência 8,9% maior em 2015 caso a nova fórmula estivesse em vigor, de acordo com a simulação da ANP.

O maior produtor do Brasil, Lula, no pré-sal da bacia de Santos, subiria 3,4%.

Na média, a proposta eleva em 7% o preço de referência dos 20 maiores campos do país, responsáveis por quase 90% da produção nacional.

QUEM PERDE OU GANHA

Além de elevar o custo da Petrobras, a proposta vem em um momento em que as petroleiras preparam-se para questionar duas leis sancionadas pelo governo do Rio no fim do ano, que criam impostos e taxas sobre a produção.

Como o petróleo é uma commodity —cujos preços são fixados internacionalmente—, qualquer aumento de custos representa perda de rentabilidade. Procurados, nem a Petrobras nem o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, comentaram.

Defendida em reuniões na agência pelo próprio governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que enfrenta problemas financeiros no Estado, a mudança beneficia principalmente o Rio de Janeiro.

Em 2015, o governo estadual e municípios fluminenses ficaram com 33% da arrecadação de royalties do petróleo no país. Mas ficariam com a maior parte do aumento, porque os campos mais afetados ficam em frente ao litoral fluminense.

A proposta ficará em consulta pública até 10 de março, para críticas e discussão com os envolvidos.

A ANP, porém, tem autonomia para fazer a mudança.

Fonte: Folha