A Agência Nacional do Petróleo (ANP) só poderá fazer novas licitações dos blocos do pré-sal depois da definição da alíquota dos royalties para o sistema de partilha. A informação foi dada hoje pelo ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Isso ocorrerá porque, com o veto do presidente Lula, foi retirado do projeto o artigo 64, que definia a alíquota da produção do pré-sal destinada à União e a divisão dos royalties conforme os critérios dos fundos de participação dos Estados e municípios. A mensagem presidencial enviada hoje altera de 10% para 15% a alíquota dos royalties e define porcentagens maiores para os Estados e municípios produtores.
Zimmermann afirmou que o projeto do novo marco regulatório do pré-sal, enviado ao Congresso Nacional, teve um segundo veto do presidente Lula. Segundo o ministro, foi retirado da minuta o parágrafo 2º do artigo 47, o qual estabelecia que 50% dos rendimentos do Fundo Social fossem destinados para a educação. O ministro reiterou que o governo está confiante na rápida aprovação do projeto que trata da fixação de royalties no modelo de partilha.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)/Agência Estado
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