O diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, assinou ontem (6/3) o segundo termo aditivo ao contrato de arrendamento da área denominada “Complexo Cais Mauá”, no porto organizado de Porto Alegre. O termo já havia sido assinado pelo Estado do Rio Grande do Sul, pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e pela Empresa Porto Cais Mauá do Brasil S/A.

Os aditivos resultam do acordo celebrado entre as partes na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, a qual a resolução da controvérsia fora remetida pelo ministro Toffoli (STF), responsável por julgar a ação proposta pela ANTAQ contra o Estado do Rio Grande do Sul.

“O diálogo é o meio mais apropriado para resolução de controvérsias como esta”, disse Tiago Lima ao novo diretor superintendente da SPH, Pedro Obelar, e à procuradora do Estado, Mariana Zandoná.

Obelar ratificou o compromisso da SPH, que substitui o Estado como arrendante, com a rápida e definitiva correção das desconformidades apontadas pela ANTAQ. “Pretendemos regularizar não apenas a situação da área do Cais Mauá, mas do porto como um todo”, disse.

A área será destinada a atividades culturais e de entretenimento. “É uma evolução natural na relação entre as cidades e os portos que se localizam nas zonas urbanas, a exemplo de projetos semelhantes nos portos do Recife, do Rio e de Santos”, exemplificou o superintendente de Portos da ANTAQ, Giovanni Paiva.

Estiveram também presentes à reunião o chefe de gabinete da Diretoria-Geral da ANTAQ, Ênio Dias; o procurador-geral da Agência, Glauco Moreira; o subprocurador-geral federal, Antônio Basso; o chefe do departamento de contencioso da AGU, Hélio de Carvalho Júnior; e o gerente de Portos Públicos da ANTAQ, Bruno Pinheiro.

Fonte: Antaq

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