BRASÍLIA - A base aliada do governo na Câmara dos Deputados retirou ontem de pauta duas medidas provisórias - uma delas cria incentivo fiscal à compra de resíduos sólidos, a outra extingue o seguro habitacional. A estratégia visa a facilitar a votação do pacote de projetos para a exploração mineral da camada pré-sal. O governo corre contra o tempo porque, no segundo semestre, dificilmente haverá quórum para votar matérias polêmicas em razão da campanha eleitoral, especialmente o que trata da partilha da produção e da distribuição dos royalties.
Esse foi o argumento apresentado por representantes da base aliada contra as reclamações dos oposicionistas sobre a decisão do governo de inviabilizar matérias de interesse da sociedade. Responsável pelos requerimentos de retirada das MPs, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) justificou que a estratégia visava também a facilitar a discussão e aprovação da Emenda Constitucional 300, cujo texto cria o piso salarial nacional de R$ 4.000 dos policiais-militares e dos bombeiros.
Se as MPs fossem aprovadas seriam encaminhadas ao Senado, onde teriam prioridade de votação, porque ambas perdem validade no dia 1º de junho. "O projeto pré-sal não é um projeto de governo, é um projeto para o País", assinalou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
No Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tornou-se o novo relator do projeto mais polêmico do pacote do pré-sal, o que trata do regime de partilha e da distribuição dos royalties do pré-sal. Ele substituiu ao senador e ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA).
A expectativa é de que esse projeto, que tramita em regime de urgência, seja votado no dia 8 de junho. Jucá já disse que a parte referente aos royalties poderá ser excluída do texto e transformada num projeto distinto cuja análise ficaria para depois das eleições.
Mas o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), reagiu e disse que a oposição não aceita votar separadamente as partes que tratam dos royalties e do regime de partilha. Jucá afirmou que o governo irá retirar o projeto de urgência do projeto que cria a Petrosal, como combinado com os líderes da oposição. Ele também afirmou que o projeto da partilha dos recursos do pré-sal voltará à Câmara porque receberá emendas.
Depois da retirada de pauta das MPS, os líderes do DEM, PSDB e PPS entraram em obstrução até que seja concluída a votação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de verba à Saúde e que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, foi interrompida por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta CPMF.
Anteontem, a quatro meses das eleições, a Câmara aprovou um pacote de bondades para os funcionários públicos federais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado projeto de lei que cria gratificações e dá reajuste a cerca de 30 mil servidores públicos. A estimativa é que só em 2010, o impacto com o aumento seja de R$ 401,9 milhões. Já o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 479, que beneficia cerca de 25 carreiras do serviço público federal, ocasionando aumento na folha de pagamentos da União de R$ 1,8 bilhão.
A base aliada do governo na Câmara retirou ontem de pauta duas medidas provisórias. A estratégia visa a acelerar a votação do pacote de projetos do pré-sal. O líder do governo no Senado prevê votar no dia 8.
Fonte:DCI/Abnor Gondim
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