O deputado Paulo Roberto Pereira foi o relator do texto aprovado pela Câmara.
O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e a estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões — a maior parte relativa a investimentos. A matéria, que foi relatada na Câmara pelo deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), segue agora para o Senado.
A MP usa recursos próprios das empresas do governo da ordem de R$ 2,5 bilhões. A Petrobras e as suas subsidiárias são os principais beneficiados pela abertura do crédito. O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) terá R$ 1,53 bilhão para as suas diversas unidades. Já a indústria de produção de ácido tereftálico, em Ipojuca (PE), ficará com R$ 1,18 bilhão. Esse ácido é usado na fabricação do plástico PET, com o qual são produzidas garrafas.
No exterior, a subsidiária Netherlands da Petrobras terá R$ 2,8 bilhões, principalmente para a compra de bens para a pesquisa e lavra de petróleo e gás natural (R$ 1,6 bilhão).
Oferta de petróleo
Em relação aos programas de oferta de petróleo e gás natural, a MP muda prioridades relativas a ações de manutenção, desenvolvimento e recuperação de sistemas de produção, e na aquisição de plataformas e navios-plataforma. Para isso, são cancelados R$ 3,9 bilhões e concedidos outros R$ 6,7 bilhões.
Gasodutos
No programa Brasil com Todo Gás, R$ 440 milhões devem ir para a implantação de unidades de armazenagem e regaseificação de gás natural no porto de Pecem (CE) e na Baía de Guanabara (RJ). A regaseificação é um processo por meio do qual o gás natural é passado do estado líquido para o gasoso.
Também são garantidos recursos para a Petrobras relativos ao transporte do gás (R$ 562 milhões) e é reforçada a ampliação da malha de gasodutos, principalmente na região Sudeste (R$ 1,5 bilhão).
Entre os cancelamentos, destaca-se o de R$ 4,78 bilhões que seriam aplicados no setor de refino de petróleo. Desse total, o principal valor é o que seria usado, em 2009, na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (R$ 2,8 bilhões).
Transportes
O Ministério dos Transportes terá um total de R$ 1,7 bilhão, principalmente para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com cancelamento de R$ 862 milhões.
Nesse órgão, destacam-se a construção de eclusas, como a de Tucuruí (PA); a manutenção de trechos rodoviários em diversos estados; e a construção de terminais para passageiros e cargas em cidades ribeirinhas da região Norte.
Turismo
Quanto ao Ministério do Turismo, o crédito concedido é de R$ 260 milhões para obras em 65 cidades priorizadas no Plano Nacional do Turismo (PNT 2007/2010), com o objetivo de obter padrões de qualidade internacional no setor.
Fonte:Agência Câmara/Gilberto Nascimento
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