BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 307 votos a 105, requerimento de urgência para o projeto de lei do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos de exploração do pré-sal, permitindo que o governo realize novos leilões.
A urgência permite que emendas e destaques sejam todos decididos no plenário, sem precisar que a comissão especial analise as propostas de alterações no texto. O mérito do projeto, contudo, só será votado em agosto, por acordo entre os líderes partidários para evitar que os oposicionistas obstruíssem a sessão e a discussão se arrastasse até de madrugada.
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Pelo projeto, a Petrobras não é mais obrigada a ter participação mínima de 30% e ser única operadora em todos os campos de exploração do pré-sal – regra que tem inviabilizado leilões por causa da dificuldade financeira da empresa, que, ao invés de procurar novos campos para extração, tem paralisado investimentos por falta de dinheiro em caixa.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo presidente da República, decidirá quais campos a companhia poderá exercer a preferencia sobre participar ou não da exploração.
O relator do projeto na Câmara, José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve inalterado o texto aprovado para o Senado porque qualquer alteração exigiria que a proposta voltasse para uma segunda análise pelos senadores, fazendo com que a sanção demorasse mais.
Fonte: Valor Economico/Raphael Di Cunto e Thiago Resende
