Se Lula vetar mudança na partilha, deixam de vir para o Estado e para municípios cearenses R$ 773,17 milhões

O Estado do Ceará deixará de ganhar R$ 483,10 milhões e os municípios cearenses ficarão sem receber R$ 290,07 milhões por ano (com base nos royalties de 2010), caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. A mudança foi aprovada por 204 votos contra 66 na Câmara dos Deputados na última quarta-feira. Segundo simulações feitas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) baseadas em dados deste ano, entre recursos destinados ao Estado e a municípios do Ceará, deixariam de ser repassados R$ 773,17 milhões por ano.

A nova regra aprovada na Câmara prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante dos recursos será dividido meio a meio. Um total de 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os outros 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Se a proposta for sancionada pelo presidente, a CNM estima que os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo perderiam, respectivamente, cerca de R$ 6,14 bilhões e R$ 327,16 milhões. A alteração na partilha dos royalties também acarretaria perdas para municípios nos estados do Rio de Janeiro (R$ 3,37 bilhões), Espírito Santo (R$ 236,13 milhões) e Sergipe (R$ 10,77).

Em votação anterior da matéria no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores com o novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal. O dispositivo continuou no texto aprovado pela Câmara.

Análise

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que pretendia aconselhar o presidente Lula a vetar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados. Entretanto, o novo modelo de alteração na partilha é elogiado por políticos e economistas do Ceará, que criticam o provável veto do presidente às novas regras.

O economista e consultor internacional Francisco Alcântara Macedo ressalta que os recursos têm de ser compartilhados levando em conta que o Brasil é uma federação e, portanto, que os royalties deveriam ser distribuídos de forma mais equilibrada entre os entes da federação.

"O dinheiro do petróleo tem que ser usado para todos. Não pode ser particularizado. Lula tem que decidir vendo a próxima geração, e não a próxima eleição. O brasileiro de Reriutaba ou de Varjota (municípios do Interior do Ceará) é igual ao da avenida Atlântica (na área nobre do Rio de Janeiro)", disse Alcântara Macedo. O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) ressaltou que o Ceará passaria a ser o segundo estado do Nordeste em montante de royalties recebido, atrás apenas da Bahia, se a partilha permanecer da forma que o Congresso aprovou. Para o deputado, os parlamentares do Rio de Janeiro "infernizaram a votação".

Apesar disso, Guimarães considera que o resultado obedeceu o princípio da equidade. "Foi uma grande vitória. Será uma extraordinária injeção de recursos para o Ceará (se for sancionada)", avaliou.

Senado

O senador Inácio Arruda (PCdoB) disse que a distribuição dos recursos não poderia mais ficar concentrada com a União e alguns poucos estados. "Se o governo vetar, ou o Congresso derruba o veto - o que é pouco provável - ou encontra outra alternativa para a partilha. O Rio de Janeiro não pode ficar com esses recursos praticamente sozinho", disse.

Arruda ressaltou que ainda há outras propostas sobre a partilha dos recursos que ainda não foram apreciadas e que já estão tramitando no Congresso. "O que estamos considerando é que como estava não vai ficar", garantiu o senador.

Riqueza do pré-sal

O termo pré-sal refere-se a uma camada no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.

Sem concentração

O objetivo é que os royalties não fiquem concentrados em Estados e municípios onde ocorre a produção e o transporte do petróleo e do gás, como hoje, e sim que os recursos sejam distribuídos para reduzir desigualdades entre as regiões.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)/CRISTIANE BONFIM