Brasília (sucursal). Por apenas nove votos de diferença (220 a favor a 211 contrários) o governo foi derrotado na Câmara na noite de ontem durante a votação do projeto de lei que estabelece a nova forma da distribuição dos royalties do petróleo.

O resultado permitiu que entrasse em pauta o projeto do Senado, e não o da Câmara, como queria o governo. Os deputados aprovaram o projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que aumenta a partilha dos recursos entre os estados não produtores e não vincula a aplicação dos recursos, por 286 votos a favor e 124 contrários.

Pela fórmula aprovada ontem, que não amarra a destinação a nenhum setor, o Ceará passará a receber, já a partir de 2013, R$ 287 milhões. O governo queria que fosse votado o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que amarrava a destinação dos recursos integralmente para a Educação.

Durante todo o dia de ontem parlamentares debateram a possibilidade de dividir a destinação dos recursos, ficando 50% para a Educação e 50% para a Saúde. "Os municípios ficam livres para aplicarem os recursos onde quiserem", disse o deputado Danilo Forte (PMDB).

Durante o dia o partido do parlamentar cearense havia fechado questão em apoio à bancada da saúde, isto é, pela aprovação da partilha dos recursos entre os dois setores, contrariando a orientação da própria presidente Dilma Rousseff.

"Eu votei a primeira vez com o meu partido, mas depois que passou o projeto do Senado não vi sentido em votar contra o que eu acreditava", avaliou o deputado Eudes Xavier (PT).

O fator decisivo em favor ao projeto do Senado foi a distribuição de um documento por parte da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com levantamento de cidade a cidade do valor da redução da arrecadação se fosse aprovado o parecer de Zarattini. A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, passou o dia no Congresso e participou da reunião da bancada do Ceará, que ocorreu momentos antes da votação em plenário e entregou aos integrantes da bancada estudo referente aos municípios cearenses e suas perdas.

Fonte: Diário do Nordeste (CE)

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