A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou que abrirá na próxima terça-feira (17), até 2 de maio, a consulta e audiência públicas para receber sugestões visando o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao processo de licitação para a concessão do canal de acesso do Porto de Santos (SP). Segundo a agência reguladora, o objetivo é incentivar a discussão sobre as condições para a concessão e esclarecer dúvidas sobre os documentos referentes a ela para embasar a audiência que será marcada para discutir o tema.
A Antaq explicou que só vai considerar as contribuições, subsídios e sugestões que envolvam questões relativas às minutas colocadas em consulta e audiência públicas. Elas devem ser enviadas até as 23h59 de 2 de maio, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da autarquia. Informou ainda que imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, poderão ser anexadas e enviadas pelo e-mail anexo_audiencia022026@antaq.gov.br.
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As contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico, mediante identificação do proponente e no prazo estipulado. A Antaq explicou que o interessado que não dispõe dos recursos necessários para enviar as contribuições pelo formulário eletrônico poderá usar o computador de sua Secretaria-Geral (SGE) em Brasília ou de suas unidades regionais, cujos endereços encontram-se disponíveis no seu site.
