Apesar das exigências da ANP, boa parte dos fornecedores da indústria de petróleo e gás ainda não tem seus produtos certificados
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O compromisso de conteúdo local é exigido das operadoras desde a primeira rodada das licitações dos blocos de petróleo realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 1999. Mas a partir da sétima rodada, em 2005, a ANP passou a exigir a certificação destes bens e serviços. Apesar de crescente desde a primeira rodada, dados da agência apontam que nas primeiras quatro o conteúdo local foi razoavelmente baixo em comparação com os demais anos.
As estatísticas mostram ainda um pico na quinta e sexta rodadas que, de acordo com o chefe da coordenadoria de conteúdo local da ANP, Marcelo de Macedo, significa uma alta probabilidade de multas. “A regulamentação da época não previa um teto máximo para a oferta de conteúdo local, que foram muito elevadas. As multas que estão sendo aplicadas são referentes a estes dois leilões”, disse o executivo, ao participar de workshop sobre “Conteúdo Local nos empreendimentos de Exploração e Produção de petróleo e gás no país”, realizado pela Onip no último dia 8 de novembro, no Rio de Janeiro.
Neste ano, destaca Macedo, a ANP fiscalizou 71 blocos referentes à quinta e sexta rodadas. Até o momento, quatro operadoras foram multadas por não conseguirem atingir a meta de conteúdo local. Também em 2011 foram fiscalizados cinco blocos da primeira à quarta rodada, mas não obtiveram penalidades. De 2008 a 2010, a ANP realizou a fiscalização de 16 blocos, que também atingiram as metas.
Da sétima à décima rodada, as empresas investiram R$ 17 bilhões na fase de exploração, dos quais cerca de R$ 12 bilhões foram declarados como conteúdo local. Deste montante, apenas 19% — equivalente a R$3,16 bilhões — estão de fato certificados. Macedo ressalta que se os valores declarados pelas empresas não forem certificados até o final da fase de exploração dos campos licitados, as operadoras estarão sujeitas a multas.
Atualmente são 20 as entidades credenciadas pela ANP para certificar o conteúdo local. Segundo Macedo, do quarto trimestre de 2008 até o terceiro trimestre de 2009 foram emitidos 6.524 certificados de conteúdo local. Apesar de significativo, destaca o executivo, o número poderia ser ainda maior. “O Cadfor tem 470 cadastrados. Se cada um tiver, em média, 40 certificados para emitir, são quase 19 mil. Então vamos trabalhar, fazer essa interface para que os fornecedores entendam o que é, e como funciona a certificação e consigam atender à demanda dos operadores por investimentos certificados.”
Cadfor. Desenvolvido e administrado pela Onip, o Cadfor é um cadastro, de uso exclusivo de nove operadoras internacionais, que torna disponíveis as informações qualificadas de empresas nacionais provedoras de bens e serviços para a indústria de petróleo e gás. As patrocinadoras do cadastro são: Anadarko, BG Brasil, BP Brasil, Chevron Brasil, El Paso Óleo e Gás, Maersk, Repsol, Sinopec Brasil, Shell Brasil e Statoil. Os investimentos destas petroleiras estrangeiras no Brasil estão estimados em US$ 30 bilhões nos próximos anos. Este montante traz uma oportunidade significativa para o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores.
De acordo com o diretor de Upstream da Shell, Antônio Guimarães, para que a parceria entre as operadoras e os fornecedores funcione é necessário alinhar a oportunidade de crescimento da produção de petróleo no país com a capacidade de fornecimento da indústria nacional. “Só conseguiremos vencer esse desafio se houver uma mobilização por parte dos supridores em terem interesse em se engajar nesta cadeia de fornecimento”, disse o executivo.
Entre as vantagens de ser cadastrado no Cadfor estão a prioridade nos processos de compra das operadoras patrocinadoras; diversificar o potencial de fornecimento através de um grupo de nove operadoras por meio de um processo único de cadastramento e a possibilidade de prover materiais e serviços a projetos destas companhias no exterior. “É incomum em outros lugares do mundo haver uma parceria onde a gente tenha empresas desse porte trabalhando juntas com o objetivo do desenvolvimento de fornecedores. Estamos juntando forças e criando escalas de maneira diferente para fazer com que esses investimentos se materializem”, destaca Guimarães.
Segundo o superintendente de conteúdo nacional da Onip, Roberto Magalhães, o valor das obrigações das operadoras é grande e só será atingido se houver um envolvimento completo de toda cadeia. “As operadoras precisam que os fornecedores respondam a esse desafio, porque só assim elas poderão atender aos compromissos com a ANP”, destaca. Segundo Magalhães, boa parte dos fornecedores ainda não percebeu a vantagem comparativa de ter seus produtos certificados.
“Se uma empresa já está com seus produtos certificados, se está cadastrada no Cadfor, é provável que ela seja a primeira a ser procurada pelas operadoras”, salienta. Macedo, da ANP, ressalta ainda a necessidade de o país ter uma indústria eficiente, que possa atender às demandas locais e globais. “Com isso, vamos gerar empregos, desenvolver tecnologias e a economia. A competitividade faz toda diferença, não há espaço para reserva de mercado”, conclui.
