Cessão onerosa gera disputa de US$ 30 bi

: Redação; Indústria naval; 18/08/2017 - 07:55

A Petrobras e o governo travam, no momento, uma disputa em torno da revisão do contrato de cessão onerosa de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal, feito pela União com a estatal em 2010. A Petrobras alega que é credora de US$ 30 bilhões, em sua demanda máxima, mas os ministérios da Fazenda e do Planejamento consideram que é a empresa que deve o mesmo montante ao governo, informaram duas fontes credenciadas da área econômica ao Valor. "Existe uma pequena diferença de entendimento em torno de valores", ironizou uma fonte.

Essa definição é importante para o fechamento das contas públicas no próximo ano, pois o governo espera obter uma receita adicional na área do petróleo. A Petrobras, por sua vez, não abre mão do entendimento de que precisa ser ressarcida pelo Tesouro, pois teria pago bem acima do valor de mercado pelos 5 bilhões de barris da cessão onerosa, justamente por causa da queda vertiginosa do preço do produto no mercado internacional nos últimos anos.

O contrato de cessão onerosa foi assinado com base em um custo de exploração do óleo de US$ 8,5 por barril e no momento em que a cotação internacional do produto estava em torno de US$ 75 por barril. Agora, a cotação está em torno de US$ 50 o barril.

A revisão do contrato tem que ser feita com fundamento em laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras independentes, a serem contratadas pela Petrobras e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Dois laudos técnicos já foram concluídos, segundo informou fonte do governo ao Valor.

O primeiro, de uma certificadora contratada pela Petrobras, chegou à conclusão de que houve queda no custo de exploração e na cotação internacional e, por isso, estimou que a estatal teria mais de US$ 30 bilhões a receber da União. Outro laudo, feito por uma certificadora contratada pela Agência Nacional do Petróleo, também foi favorável à Petrobras, de acordo com a fonte.

Com base nesses dois laudos, a fonte informou que foram montados sete cenários sobre a questão. "Dos sete, apenas dois tiveram números desfavoráveis à Petrobras", revelou a fonte do governo ao Valor. Ou seja, em apenas dois cenários, a estatal teria que fazer pagamento à União e não ser ressarcida.

Na terça-feira passada, o assunto foi discutido pelos ministros da Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Fazenda, Henrique Meirelles, com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Mas não houve uma decisão. "O assunto é muito complexo", disse uma fonte.

A definição dessa questão é essencial para saber o quanto do excedente de óleo na área da cessão onerosa caberá à União. Se tiver que pagar à Petrobras, a União usará o óleo excedente da área. Não existe a possibilidade de que o pagamento seja feito em dinheiro, advertiu um informante.

Se o valor devido à Petrobras for elevado - os US$ 30 bilhões, por exemplo -, restaria muito pouco óleo excedente a ser apropriado pela União e, assim, a receita a ser obtida pelo Tesouro em 2018 com a cessão onerosa seria também pequena. Por causa da disputa, a área econômica decidiu não incluir, na previsão da receita da União para o próximo ano, qualquer valor referente à cessão onerosa.

Uma fonte oficial observa que o entendimento a que o governo chegar com a Petrobras terá que ser aprovado pelo conselho de acionistas minoritários. Com isso, a fonte indica que não existe espaço para que a estatal do petróleo seja usada para fazer caixa para o Tesouro no próximo ano.

Fonte: Valor