Os executivos do mercado segurador envolvidos com seguro garantia estão em festa. A Chubb, principal seguradora de grandes riscos do Brasil, e a Fator conseguiram arresto de 200 milhões de ações da Aviança para executar a contra garantia de uma apólice que garantia a entrega de navios encomendados ao estaleiro de Germán Efromovich, segundo acordo publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial.
O seguro garantia assegura que o contrato será cumprido dentro das condições acordadas. Se não for, a seguradora indeniza o tomador do crédito e executa as contra garantias.
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No entanto, é muito raro o ressarcimento, pois geralmente a empresa que executa a obra segurada vai à falência e não tem bens para serem tomados e os juízes acabam não encontrando nada que possa ser confiscado pelas seguradoras. Também pesa a falta de cultura de seguro no judiciário, que vê a seguradora como uma pagadora de indenização e não como uma empresa apta pelo contrato a receber garantias.
Esse é um precedente muito importante para a exequibilidade das contra garantias em futuros ressarcimentos. Uma notícia e tanto para o mercado segurador”, comentou Cássio Gama Amaral, sócio especializado em seguros do escritório Mattos Filho.
Germán Efromovich é o controlador do Synergy Group, um grupo diversificado, fundado em 2003 e que inclui estaleiros, empresas médicas, serviços de aviação comercial, petróleo, hotelaria, turismo e agricultura. O Synergy Group é baseado no Rio de Janeiro.
Em 2015, os estaleiros Mauá, Ilha e Eisa Petro Um, todos de German Efromovich, fecharam as portas deixando as encomendas bilionárias literalmente a ver navios. No Maúa, de quatro encomendas, três ficaram inacabadas, com custo aproximado de US$ 87 milhões cada. O Eisa Petri Um foi criado para construir oito navios petroleiros encomendados em janeiro do ano passado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras — no valor de R$ 1,4 bilhão.
Recentemente, as seguradoras registraram dois casos de pagamento de seguro garantia para obras não concluídas, mas devem enfrentar “um calvário” para executar as contra garantias recebidas no contrato de seguro.
Em setembro, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) registrou pedido de indenização junto à Liberty Seguros, líder da apólice contratada pela Concessionária Via Rondon para prestação de seguro garantia de funções de ampliação previstas em seu contrato.
No Estado de São Paulo operam 21 concessionárias de rodovias com contratos que datam desde 1998 e essa foi primeira vez que a Agência acionou um seguro garantia, após a aplicação de outras sanções previstas em contrato.
A reclamação de sinistro ocorre após ficar constatado pela Artesp que a concessionária não vem cumprindo o plano de saneamento de atrasos apresentado pela Via Rondon à Artesp, caracterizando inadimplência e descumprimento do plano.
Em agosto, a Triunfo Participações e Investimentos (TPI) informou que a Swiss Re pagou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) R$ 149,8 milhões referente à parcela da contribuição fixa de outorga de 2016, prevista no contrato de concessão do aeroporto de Viracopos.
Fonte: Segs
