Brasília - A disputa pelos royalties do pré-sal já tomam a pauta da Câmara dos Deputados e agita a distribuição dos cargos na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2565, de 2011, do Senado Federal, que trata da matéria.
A Comissão ainda está sendo instalada, mas os parlamentares de Rio de janeiro e Espírito Santo estão pressionando os líderes de suas bancadas para garantirem o máximo de vagas na Comissão, enquanto que o Ceará, até o momento, conta apenas com a confirmação dos nomes dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Chico Lopes (PCdoB), Danilo Forte (PMDB) e José Linhares (PP) que devem ser titulares e o deputado Domingos Neto (PSB) que deverá ser indicado suplente.
O projeto do Senado modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha - PL256511.
Hoje, toda a riqueza extraída do mar é dividida, uma parte para a União e a outra parte, é direcionada para estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que recebem 80% dessa receita. A idéia é de que a distribuição do petróleo extraído no país não seja modificada, mas que os royalties obtidos com a exploração da chamada camada pré sal seja repartida igualmente entre todos os Estados.
A discussão na Comissão Especial deve ter início na próxima semana, caso haja acordo para a indicação do seu presidente e relator. Em relação à votação no plenário, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial entre os estados e a União será o primeiro item do Plenário tão logo a pauta seja desobstruída e haja acordo entre os líderes.
"Os recursos provenientes do pré-sal podem ser o instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais, por meio de investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Não estou aqui para condenar os Estados confrontantes, como o Rio e Espírito Santo, mas para defender o direito dos Estados pobres participarem desta divisão. Os royalties do pré-sal são uma riqueza do Brasil, portanto, pertencente a cada brasileiro", afirma o deputado Danilo Forte.
"É natural que esses Estados produtores recebam uma parte maior, mas não é justo alijar os demais dessa partilha", disse.
Previsões
Para os parlamentares que defendem o projeto do Senado, um fator determinante para garantir a equidade da distribuição dos royalties é o fato de que as previsões feitas em 2011 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), utilizadas em seu projeto, para o total de receitas de royalties em 2012 foram de R$ 25 bilhões, bem menores que o valor de R$ 28 bilhões que efetivamente será alcançado.
Fonte: Diário do Nordeste / Ane Furtado
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