Seis comissões do Senado realizam audiência pública conjunta na quarta-feira (12), às 14h, sobre o projeto (PLC 07/10) que cria o Fundo Social a ser formado com recursos da exploração de petróleo na camada de pré-sal Entenda o assunto. As comissões decidiram promover audiência conjunta para acelerar o exame do projeto.
Foram convidados para o debate o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Maurício de Albuquerque Wanderley; Paulo Springer de Freitas, consultor legislativo do Senado; e Marcelo Piancastelli, economista do Ipea.
O PLC 07/10 vem sendo examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Sociais (CAS); Educação, Cultura e Esporte (CE); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Três relatores destas comissões já apresentaram seus pareceres. São eles Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela CAE; Paulo Paim (PT-RS), pela CAS; e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), pela CCJ.
Em seu relatório, Edison Lobão, ex-ministro das Minas e Energia e que participou ativamente da elaboração dos projetos sobre o pré-sal, decidiu juntar à proposta do Fundo Social a parte do PLC 16/10 que muda o regime de exploração petrolífera, substituindo as concessões de exploração pelo regime de partilha do petróleo. Entretanto, ele decidiu excluir toda a parte que trata de royalties. Os três relatórios podem ser lidos aqui.
Fonte: Agência Senado
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