O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) confirmou ontem o pedido da Petrobras do exercício do direito de preferência para ser operadora, com participação de 30%, em três áreas da 4ª Rodada do Pré-sal, prevista para ocorrer em 7 de junho. Com a decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), a estatal terá que desembolsar no mínimo R$ 945 milhões em bônus de assinatura no leilão.
Pela legislação atual, a Petrobras deve manifestar o interesse em exercer o direito de preferência e informar o percentual desejado, de até 30%. Mas o CNPE é quem tem a palavra final sobre esse percentual e pode alterá-lo, se achar necessário.
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No caso da 4ª Rodada, a Petrobras solicitou o direito de preferência, com 30% de participação, nas áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru. Os valores de bônus de assinatura exigidos para as três áreas são de R$ 400 milhões, R$ 100 milhões e R$ 2,65 bilhões, respectivamente. Considerando a fatia de 30%, a Petrobras terá que desembolsar R$ 945 milhões. A estatal, no entanto, pode negociar uma fatia maior no consórcio no leilão.
Além dessas três áreas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também incluiu no leilão as áreas de Saturno e Itaimbezinho. Os valores de bônus de assinatura exigidos para as duas áreas são de R$ 1,45 bilhão e R$ 50 milhões, respectivamente.
Nos leilões do pré-sal, os bônus de assinatura são fixos. A concorrência se dá por meio da oferta de percentual de óleo lucro destinado para a União feita pelos concorrentes.
Fonte: Valor
