A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu análise e atendeu parcialmente o pedido de waiver (dispensa de cumprimento de conteúdo local) feito pelo Consórcio Libra para itens e subitens relativos à unidade estacionária de produção (UEP) do projeto piloto de Libra. A ANP indeferiu o pedido de waiver para engenharia básica e engenharia de detalhamento porque são itens de compromisso vedados pelo contrato de partilha. A agência reguladora concedeu isenção para seis itens relacionados ao casco e outros três associados às plantas do projeto, conforme abaixo:
| Casco | Gerenciamento |
| Construção e montagem | |
| Comissionamento | |
| Sistemas e equipamentos | |
| Sistemas navais | |
| Materiais | |
| Plantas | Tanques |
| Queimadores | |
| Turbina e gás |
A ANP manteve os compromissos mínimos de conteúdo local do contrato de partilha para plantas, instalação e integração de módulos e ancoragem. Os percentuais variam de 10% (meios navais) a 85% (sistemas de ancoragem), como definido a seguir:
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| Compromissos mínimos- CPP | ||
| Plantas | Instrumentação de campo | 40% |
| Filtros | 80% | |
| Compressores parafuso | 70% | |
| Instalação e Integração de Módulos | Gerenciamento | 80% |
| Meios navais | 10% | |
| Ancoragem | Pré-instalação e hook-up das linhas | 40% |
| Sistema de ancoragem | 85% |
A agência optou ainda pelo ajuste no compromisso mínimo de conteúdo local para os itens em que verificou não haver enquadramento nas hipóteses justificadoras para concessão de isenção. Conforme abaixo, os índices variam de 19% (sistema de automação) a 75% (gerenciamento) de plantas.
| Recomendação ANP | ||
| Plantas | Gerenciamento | 75% |
| Construção e montagem | 52% | |
| Sistemas e equipamentos | 24% | |
| Vasos de pressão | 44% | |
| Válvulas (até 24") | 35% | |
| Bombas | 44% | |
| Sistema de automação | 19% | |
| Sistema de medição fiscal | 57% | |
| Sistema elétrico | 23% | |
| Trocador de calor | 35% | |
| Materiais | 51% | |
| Instalação e integração de módulos | Construção e montagem | 48% |
| Comissionamento | 48% | |
| Materiais | 51% |
O consórcio baseou o pedido na previsão contratual de preço excessivo, disposta no contrato de partilha da produção. De acordo com a ANP, os representantes do consórcio também abordaram a inexistência de fornecedor capaz de atender os compromissos de conteúdo local do contrato de partilha e a incapacidade dos fornecedores locais em cumprirem o cronograma de extração do primeiro óleo até 2020.
A ANP também indeferiu o pedido de extensão dos efeitos da isenção concedida no conteúdo local global, conforme vedação expressa no contrato de partilha da produção. A agência informou sobre a impossibilidade de extensão dos efeitos do ajuste autorizado no conteúdo local global, conforme vedação expressa em outra cláusula do mesmo contrato.
A decisão da diretoria foi comunicada ao Consórcio Libra e deve ser submetida à apreciação judicial, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na ação declaratória de nulidade proposta pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). O pedido foi submetido à consulta pública aberta em fevereiro deste ano com o objetivo de recolher comentários e a audiência pública ocorreu em abril.
Por Danilo Oliveira
(Da Redação)
