A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu dois novos processos sancionadores - quando há uma acusação já formulada. Os dois processos não têm ligação entre si. Um deles analisa o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada e os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, além de outros ex-diretores, referente à contratação do navio sonda Titanium Explorer.

Esse processo foi aberto em 24 de março. Ele é fruto de resultado de um dos inquéritos administrativos na CVM que apurava eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários de administradores da companhia em relação à contratação do navio sonda Titanium Explorer. Além de Zelada, Gabrielli e Graça, também estão entre os acusados o ex-diretor financeiro e de relações com investidores, Almir Barbassa; o ex-diretor de exploração de produção e exploração Guilherme Estrella; o ex-diretor de engenharia e serviços Renato Duque; e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. No momento, a Coordenação de Controles de Processos (CCP) espera a defesa dos envolvidos.

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O outro processo, aberto em fevereiro, diz respeito ao atual diretor financeiro e de relações com investidores, Ivan Monteiro.

A Petrobras informou que a autarquia questiona a companhia por não ter divulgado, em maio de 2016, os valores envolvidos na negociação referente à venda da participação da Transportadora do Sudeste (NTS) para um consórcio liderado pela gestora canadense Brookfield.

A estatal informou que não havia segurança quanto aos valores, naquele momento, conforme esclarecimento enviado ao mercado à época. "As negociações para este desinvestimento encontram-se em andamento e não há, até o momento, qualquer acordo firmado que confira segurança quanto à conclusão da transação ou aos valores envolvidos", diz o trecho destacado pela estatal. Entre os pontos da legislação analisados pela CVM está o trecho da Instrução 358 que afirma que a "CVM poderá determinar a divulgação, correção, aditamento ou republicação de informação sobre ato ou fato relevante". O processo também encontra-se na CCP e aguarda defesa do diretor financeiro da empresa.

A CVM também informou a abertura de novos procedimentos de análise, chamados na autarquia de processo administrativo, que envolve a supervisão de destinação de resultados da Petrobras. O caso está alocado na Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 (GEA1) da autarquia. No total, são nove investigações deste tipo atualmente em curso na autarquia.

A autoridade do mercado de capitais tem ainda mais cinco inquéritos administrativos - quando levanta e apura informações - referentes à companhia. Os casos envolvem a refinaria de Pasadena, a construção da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj, a contratação da SBM Offshore, e a contratação dos navios sonda Petrobras 10000, Vitória 10000 e Pride DS-5.

Com os processos já instaurados, a CVM passa a ter cinco casos com acusação já formulada envolvendo a Petrobras. Em fevereiro, a autarquia absolveu a União Federal, enquanto controladora da empresa, em julgamento que analisou o contrato entre a petroleira e a Amazonas Distribuidora de Energia, com anuência da Eletrobras. Em decisão unânime, o colegiado entendeu que não houve ingerência da controladora da Petrobras no caso, e que a conduta dos administradores da petroleira à época poderia ter sido questionada no caso em questão, o que não aconteceu.

Fonte: Valor