A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu um precedente para isentar de multas petroleiras que descumprirem as regras de conteúdo local - um dos principais pilares dos governos petistas no setor de petróleo. Em decisão inédita, a agência reconheceu que não há no País embarcações de apoio que atendam às exigências aplicadas desde 2008. A medida atende a 22 pedidos de isenção das regras feitos por petroleiras e poderá gerar, segundo analistas, um "efeito cascata" sobre outros itens da política de conteúdo nacional.
A decisão foi tomada na última semana, em reunião de diretoria. A agência acatou a alegação das empresas de "inexistência de embarcações construídas ou reformadas no Brasil e com certificado de conteúdo local". As solicitações se referem a um único item: de embarcações utilizadas para análises geológicas contratadas entre 2008 e 2015.
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Fonte:Exame.com