Receba notícias em seu email

MSC

Decisão da ANP flexibiliza regras de conteúdo local

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu um precedente para isentar de multas petroleiras que descumprirem as regras de conteúdo local - um dos principais pilares dos governos petistas no setor de petróleo. Em decisão inédita, a agência reconheceu que não há no País embarcações de apoio que atendam às exigências aplicadas desde 2008. A medida atende a 22 pedidos de isenção das regras feitos por petroleiras e poderá gerar, segundo analistas, um "efeito cascata" sobre outros itens da política de conteúdo nacional.

A decisão foi tomada na última semana, em reunião de diretoria. A agência acatou a alegação das empresas de "inexistência de embarcações construídas ou reformadas no Brasil e com certificado de conteúdo local". As solicitações se referem a um único item: de embarcações utilizadas para análises geológicas contratadas entre 2008 e 2015.


PUBLICIDADE



Fonte:Exame.com






   Zmax Group    ICN    Antaq
       

NN Logística

 

 

 

  Sinaval   Syndarma
       
       

© Portos e Navios. Todos os direitos reservados. Editora Quebra-Mar Ltda.
Rua Leandro Martins, 10/6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20080-070 - Tel. +55 21 2283-1407
Diretores - Marcos Godoy Perez e Rosângela Vieira