Criticado pela demora na recuperação da economia, em recessão há quase três anos, o governo anunciará nos próximos dias uma série de medidas microeconômicas para destravar o investimento privado em várias áreas. Entre as medidas, estão a adoção de novas regras para desapropriação de imóveis de forma a facilitar a realização de obras de infraestrutura e a eliminação da exigência de conteúdo nacional no setor de petróleo.

O governo pretende enviar ao Congresso projeto que facilita o acesso do poder público a imóveis declarados como de utilidade pública. A intenção é dar mais agilidade à execução de obras para construção ou ampliação de rodovias, ferrovias, estações de metrô e linhas de transmissão.

PUBLICIDADE

Pelo projeto, quando a pessoa ou empresa expropriada levar o caso à Justiça, o juiz responsável terá 30 dias úteis para dizer se concorda ou não com o valor da indenização proposta. Se o juiz não se pronunciar, haverá prazo de mais dez dias úteis para a emissão provisória de posse. A fixação de um prazo - hoje inexistente - busca impedir que os processos se arrastem indefinidamente. Mesmo em desacordo, quem for expropriado poderá retirar 80% do valor proposto enquanto o litígio não tiver solução definitiva.

Levantamento oficial indica que 60% das ações judiciais em torno de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são questionamentos em processos de desapropriação. As autoridades querem reduzir o potencial de litígio, que atrasa e encarece as obras.

No caso do conteúdo nacional, o objetivo do governo é revogar a exigência para itens e subitens (produtos e serviços) usados na produção de petróleo. A regra atual, além de encarecer os investimentos, é de difícil fiscalização e exige da Petrobras uma estrutura onerosa para atender os requisitos. O governo pretende manter apenas a exigência global de conteúdo nacional nas fases de exploração e desenvolvimento, mas os percentuais devem ser reduzidos.

Fonte: Valor