Preocupação é encerrar discussão sobre marco regulatório do pré-sal em junho, antes da efetiva largada eleitoral
Carol Pires e Denise Madueño, da Agência Estado
BRASÍLIA - Os projetos do marco regulatório do pré-sal passam a ser analisados pelos senadores a partir desta semana com a preocupação do governo de ter a questão encerrada até junho, antes das convenções partidárias e da efetiva largada da campanha eleitoral. Os discursos de quinta e sexta-feira da semana passada, em plenário, dão o tom do debate que deve tomar conta do Senado, com a questão da distribuição dos royalties no centro das atenções.

Na tentativa de cumprir o calendário, os senadores governistas vão apresentar nesta semana pedido para que os projetos do Fundo Social e o que permite a capitalização da Petrobrás entrem em regime de urgência de tramitação. O projeto de criação da Petro-Sal já está em urgência. Na Câmara, depois de os quatros projetos terem sido concluídos na semana passada, o embate do governo será na votação do reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, duas questões populares com potencial explosivo em ano eleitoral.

Disputa por royalties

Os senadores Francisco Dornelles (PP), do Rio de Janeiro, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, despontam como os líderes da bancada dos estados produtores de petróleo que batalharão pela derrubada da chamada "emenda Ibsen". Aprovada na Câmara, a emenda, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RN) e Humberto Souto (PPS-MG), divide os royalties do petróleo igualmente entre os Estados, contrariando os chamados produtores.

O presidente Lula e os governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e, em menor força, São Paulo, estão juntos contra a emenda e defendendo uma divisão que prioriza os estados produtores. As bancadas destes três Estados se reúnem esta semana com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para discutirem a posição delas em relação aos projetos do pré-sal.

Pré-sal para aposentados

Nas comissões temáticas, no entanto, as discussões ainda patinam, mas devem dar o que falar. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os relatores serão todos da oposição. E, na comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relatará o projeto que cria o fundo social com parte do lucro do pré-sal. Apesar de ser da base, o senador promete dar trabalho para o governo.

Conhecido por centrar o seu mandato na luta pelos aposentados e pela recuperação do valor do salário mínimo, Paim anunciou em plenário que pretende destinar parte do dinheiro do Fundo Social para a Previdência Social, seguindo a mesma linha adotada na Câmara. Durante a votação do projeto, os deputados aprovaram o uso dos recursos para a recomposição da remuneração dos aposentados, por meio da aprovação de emenda do deputado Márcio França (PSB-SP). O Fundo Social deve ser usado para investimentos em combate à pobreza, preservação do ambiente, ciência e tecnologia, saúde e educação.

Aposentadorias em MP

O reajuste de aposentadorias também é assunto de preocupação do governo na Câmara. Nos bastidores, deputados começam as conversas em uma prévia do que poderá ser a votação das medidas provisórias que aumentou para R$ 510,00 o valor do salário mínimo e a que concedeu um reajuste de 6,14% para as aposentadorias e pensões da Previdência Social. As duas MPs editadas no final do ano passado e que passarão a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir de sexta-feira.

A expectativa é de um grande embate. Deputados vão aproveitar a votação das MPs para estender o reajuste do salário mínimo às aposentadorias. O governo terá de convencer a base a enfrentar eventual desgaste político com o eleitor e votar favoravelmente para manter o texto da MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Parlamentares apresentaram emendas à MP do mínimo (MP 474) com propostas de valores maiores: de R$ 581,25, de R$ 550,00 e de R$ 664,00. A maioria das 13 emendas, no entanto, estabelece uma paridade no reajuste do mínimo com as aposentadorias, o seja, o índice de 8,9% para todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O relator da medida provisória do reajuste dos aposentados e líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresenta o seu parecer amanhã. Ele antecipou que vai rejeitar todas as 29 emendas apresentadas ao texto original enviado ao Congresso e retirar o artigo que estabelece os indexadores para as aposentadorias que irão valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

MP ônibus

O plenário da Câmara abre a semana com uma medida provisória complexa trancando a pauta. O texto original trata de, pelo menos, seis assuntos distintos e altera 11 leis, o que dificulta a sua votação: institui o regime especial de incentivos para a infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste, cria programa de aquisição de computadores para uso educacional, prorroga incentivos fiscais, trata do Fundo de Marinha Mercante, questões financeiras e ainda de ajustes no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A MP recebeu 91 emendas. Na linha adotada de não aceitar emendas de assunto não relacionado à MP, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), rejeitou outras 33 emendas ao texto. Isso significa que, antes de a MP começar a ser discutida, o plenário irá discutir, pelo menos, os 23 recursos apresentados até a semana passada pelos autores dessas emendas não admitidas.
Mensalão do DEM

Os desdobramentos do escândalo político em Brasília, envolvendo o governador José Roberto Arruda, preso e afastado do governo há mais de um mês, podem render novos capítulos, a partir desta segunda-feira, com a primeira reunião da CPI da Corrupção com novos presidente e relator.

A oposição conseguiu, na semana passada, as vagas de vice-presidente e de relator das investigações, respectivamente nas mãos de Reguffe (PDT) e Paulo Tadeu (PT). A dupla tenta articular o depoimento de Durval Barbosa, ex-secretário de governo e delator dos envolvidos no "mensalão do DEM" como primeiro a ser ouvido pela CPI. Barbosa chegou a ter data marcada para falar aos deputados e prometia fazer novas revelações, mas o encontro foi adiado a pedido do ex-secretário e a reunião nunca mais foi remarcada.

Na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga o pedido do procurador regional eleitoral, Renato Brill de Góes, de cassação do mandato de Arruda por desfiliação partidária. Eleito pelo DEM, o governador deixou a legenda após pressões da cúpula do partido.

Ao longo da semana, Arruda também fará novos exames para checar seu estado de saúde. Ele precisou sair da prisão, na semana passada, para se consultar com um médico particular após se queixar de dores no tornozelo direito, que operou em novembro. A defesa do governador pretende pedir à Justiça que Arruda seja transferido para prisão domiciliar. (fonte: Estadão)