Na solenidade de sanção da nova lei do pré-sal, o presidente Michel Temer afirmou que a proposta "reativa o setor de petróleo e gás, dá novo impulso". A sanção foi antecipada porque Temer corre contra o tempo para criar fatos mais positivos, tentando desviar o foco da crise política. Temer queria sancionar a lei na presença do chanceler José Serra, autor do projeto de lei no Senado. Mas como Serra teve de representar Temer no enterro de Fidel Castro, o presidente não quis aguardar a sua volta e antecipou para ontem a solenidade.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, confirmou que a renovação do Repetro ocorrerá "muito em breve" e estenderá os benefícios à indústria petrolífera por mais 20 anos. Ele afirmou ainda que o governo está "fechando o texto" de revisão da política de conteúdo local e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve analisar o assunto em reunião em 14 de dezembro. O Repetro é um regime aduaneiro especial para exportações e importações na cadeia produtiva de óleo e gás. Os benefícios terminariam em 2019.

PUBLICIDADE

Fonte: Valor