O governo do Espírito Santo, estado que é o segundo maior produtor de petróleo do país, vê perspectiva de aumento de arrecadação com royalties, mesmo com a publicação, na semana passada, do decreto 9.042, que altera os termos para a base de cálculo dos royalties. Na interpretação de Bruno Funchal, secretário da Fazenda do estado, o decreto não excluiria a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicar resolução com nova proposta de cálculo, na qual técnicos do órgão vêm trabalhando. A proposta da agência beneficiaria estados produtores, incluindo o Rio, que lidera o ranking nacional de produção.
Hoje, o cálculo dos royalties leva em conta o preço de venda do petróleo — estabelecido entre a petrolífera e seu cliente — e o valor de referência do óleo no mercado. Prevalece o que for maior. O decreto publicado quarta-feira passada prevê que, a partir de 1º de maio de 2018, o valor de referência será a única opção. A ANP definirá mensalmente o montante a ser pago com base na cotação média mensal, no mercado internacional, de uma cesta composta de até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos em cada campo no Brasil.
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Com a exclusão do preço de venda, o Rio teme uma perda potencial de receita. Para Funchal, no entanto, como o valor de referência já é habitualmente a opção do Espírito Santo no cálculo de royalties, o decreto não faz diferença. Ele avalia que a proposta em estudo na ANP, por outro lado, poderia elevar em R$ 50 milhões por ano a arrecadação do estado, que hoje é de cerca de R$ 800 milhões anuais.
A proposta que vem sendo estudada pela ANP também considera características físico-químicas do petróleo nacional, como teor de enxofre e acidez. E vem sendo desenvolvida a partir do pleito de estados produtores, que entendem ser necessária uma revisão no modelo de cálculo, diante de avanços tecnológicos e novas descobertas, que mudaram a produtividade dos campos. A fórmula atual vigora desde 1998. Procurada, a ANP não retornou as ligações.
Nas contas do governo do Rio, caso a proposta da ANP seja aprovada e regulamentada, isso permitiria o incremento de R$ 1 bilhão na arrecadação anual com royalties. No entanto, na avaliação do secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio, Christino Áureo, da forma como o decreto foi redigido, não há garantia de que o modelo em estudo pela ANP vá vigorar.
— Por isso decidimos manter a ação no Supremo Tribunal Federal. Acreditamos no STF como mesa de conciliação. O decreto nos deixou com uma dúvida grande — disse Áureo.
O governo do Rio ajuizou ação no STF pedindo revisão dos critérios de distribuição de royalties.
Fonte: O Globo
